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CASO CEPERJ: Assista Sessão que será transmitida ao vivo, a partir das 19h, Ministro pode pedir vista novamente e dar tempo para Castro descompatibilizar

Plenário do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (10), a partir das 19h, um total de cinco processos envolvendo o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Casto, e outros investigados por suposto abuso de poder político e econômico nas Eleições Gerais de 2022.

Veja abaixo o destaque da pauta da sessão daquela terça-feira.

Processos Relacionados:
- RO 0606570-47.2022.6.19.0000 e 0603507-14.2022.6.19.0000 (julgamento conjunto)

Trata-se da continuidade do julgamento de recursos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que julgou improcedentes os pedidos do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) para cassar os diplomas do governador do estado, Cláudio Castro (PL), do ex-vice, Thiago Pampolha (MDB), e do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil).

Eles são acusados de supostamente terem praticado abuso de poder político e econômico nas Eleições 2022, incluindo desvios na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj).

Iniciado o julgamento, a então relatora, ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação dos diplomas e pela inelegibilidade de Cláudio Castro, Rodrigo Bacellar e Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj. Também determinou a realização de novas eleições para os cargos majoritários e a retotalização dos votos para o cargo de deputado estadual. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Antonio Carlos Ferreira.

Relator: ministro Villas Bôas Cueva

A lista de processos está sujeita a alterações.

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Confira a relação completa dos processos.

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.