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Alerj pauta para quinta (12) projeto que prepara motoristas para agir contra abuso de mulheres no transporte

Projeto de Lei nº 6919/2025, apresentado pela deputada estadual Lilian Behring (PCdoB), prevê mudanças na formação e na atuação de condutores para prevenir e coibir casos de abuso contra mulheres nos transportes. O projeto busca ampliar a proteção das mulheres nos transportes públicos e privados do estado do Rio de Janeiro.

Cursos de habilitação e procedimentos para denúncias

A proposta determina que cursos para obtenção e renovação da carteira de habilitação incluam conteúdos voltados à identificação e prevenção de violência e assédio contra mulheres nos transportes. Além disso, os cursos de atualização e reciclagem destinados a motoristas que trabalham com transporte de passageiros também devem incluir conteúdos sobre abuso.

Mudanças nas normas de condução

Segundo a autora do projeto, a iniciativa responde à realidade enfrentada diariamente por mulheres em deslocamentos urbanos, onde muitas vezes a condução do veículo não sabe como agir em caso de abuso.

Condução em caso de abuso

Procedimentos para denúncias

O projeto estabelece que, ao tomar conhecimento de um abuso ocorrido no veículo sob sua responsabilidade, o condutor deverá conduzir a vítima e o autor do fato até uma autoridade policial para o registro da ocorrência.

Protocolo claro para proteção

Transformação do motorista

A deputada destaca que a medida busca transformar o motorista em um agente ativo na proteção das passageiras. "Quando há uma situação de violência dentro de um transporte, o motorista não pode ficar sem orientação ou sem saber como proceder", destaca Lilian Behring.

Regulação dos cursos

Departamento de Trânsito

O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) estará responsável por regulamentar os conteúdos dos cursos de formação, seguindo as diretrizes previstas na Resolução nº 789/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Departamento de Transportes Rodoviários

O Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro-RJ) ficará responsável por receber e encaminhar denúncias de abuso ocorridas no transporte rodoviário de passageiros.