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Alerj discute criação de 'Condomínios da Pessoa Idosa'

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) está analisando um projeto de lei que busca garantir moradia digna a pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social. A proposta, apresentada pelo deputado Alan Lopes (PL), visa integrar a Política Estadual do Idoso a programas de construção e manutenção de residências, de forma gratuita.

O projeto já foi pautado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e propõe alterações na Lei 6.559/2013. O objetivo é que órgãos e entidades públicas da área de habitação e urbanismo implementem unidades habitacionais específicas para idosos.

Além da construção de unidades residenciais privativas em regime multifamiliar, a proposta também prevê a manutenção regular das estruturas e acompanhamento socioassistencial contínuo.

Segundo Alan Lopes, ao contrário das instituições de longa permanência e casas-lares, os imóveis destinados a idosos seriam privativos e localizados em condomínios especializados.

Inspirado em modelos bem-sucedidos, como o de Uberlândia/MG, o projeto de lei 6090/2025 tem como foco garantir o direito à moradia, assegurado pelo artigo 6º da Constituição Federal, a indivíduos idosos em situação de vulnerabilidade.

“Nossa proposta representa um avanço significativo na Política Estadual do Idoso, preservando a identidade, a autonomia e a vida privada, além de promover a convivência comunitária e a qualidade de vida dessas pessoas”, destaca Alan Lopes.