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Decisões judiciais também precisam ser reconhecidas como uma forma de precificação apólice, que contribui para a previsibilidade do risco no mercado seguro.

As decisões judiciais, especialmente aquelas que ampliam coberturas e alteram previsibilidade atuarial, desempenham um papel crucial no mercado seguro. Elas precisam ser reconhecidas como uma forma de precificação apólice, que contribui para a previsibilidade do risco no mercado seguro. A aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de seguro é consolidada, mas em muitos casos, as tribunais adotam interpretações ampliadas, favoráveis à parte considerada vulnerável na relação de consumo. Essa interpretação extensiva altera a previsibilidade do risco, especialmente em seguros de vida, saúde e responsabilidade civil. O contrato de deixa ser o único delimitador efetivo da cobertura. Desconsiderar o cenário jurídico pode gerar efeitos estruturais relevantes: aumento desproporcional dos prêmios para compensar a sinistralidade judicial, redução da competitividade, pressão financeira, sobretudo sobre seguradoras de menor porte e insegurança jurídica.