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Trt reabre execuções contra o ABC após fim do período de proteção

O período de proteção da Justiça que concedeu o prosseguimento das execuções contra o ABC Futebol Clube atingiu seu fim em 2026, após o encerramento desse período. O processo de recuperação judicial, que foi iniciado em 2025, foi amplamente discutido e analisado pela sociedade e pelos credores do clube.

A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte determinou que o período de proteção foi ultrapassado, o que significa que o clube não pode se alegar que o processo de recuperação judicial não foi cumprido. A decisão foi assinada pela juíza Stella Paiva de Autran Nunes, do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.

A decisão foi emitida após o entendimento de que o período de proteção, que foi previsto no artigo 6º, §4º, da Lei nº 11.101/2005, suspense temporariamente as execuções individuais durante o processo de recuperação judicial. No entanto, o período de proteção foi amplamente discutido e analisado pela sociedade e pelos credores do clube, que argumentaram que o período foi ultrapassado.

Com o encerramento desse período, o clube pode agora se dirigir à Justiça para solicitar novas ações judiciais, incluindo a execução trabalhista. A decisão também permite que o clube seja considerado como uma instituição em crise, o que pode influenciar a forma como as ações judiciais são tratadas pelo sistema.

Ainda conforme a decisão, o clube ressaltou que não houve perda de prazo ou descumprimento processual, mas apenas o encerramento natural do período legal de suspensão das cobranças. O clube também destacou que a providência citada na decisão judicial não representa, neste momento, qualquer perda de patrimônio.

O pedido de recuperação judicial do ABC foi protocolado em abril de 2025 e teve seu processamento deferido pela 23ª Vara Cível da Comarca de Natal, em decisão da juíza Luiza Cavalcante Passos Frye Peixoto. O processo foi apresentado como uma tentativa de reorganizar a situação financeira do clube.

A recuperação judicial é um mecanismo previsto na legislação brasileira para permitir que empresas ou instituições em crise renegociem suas dívidas com os credores, preservando suas atividades. Durante o período de suspensão das execuções, os credores ficam impedidos de realizar cobranças individuais, criando um ambiente para negociação coletiva do plano de recuperação.

O processo de recuperação judicial do ABC foi amplamente discutido e analisado pela sociedade e pelos credores do clube, que argumentaram que o período foi ultrapassado. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região foi vista como uma oportunidade para que o clube pudesse reorganizar sua situação financeira e preservar suas atividades.

Ainda conforme a decisão, o clube ressaltou que a providência citada na decisão judicial não representa, neste momento, qualquer perda de patrimônio. Segundo a diretoria, trata-se de uma medida processual inicial e que não significa retirada ou alienação imediata de bens da instituição.