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Oposição aciona STF para garantir criação de CPMI do Master

Na ação, parlamentares argumentam que o presidente do Congresso Nacional age com 'omissão inconstitucional' ao não ler requerimento de criação do colegiado.

Por Beatriz Borges, g1 e GloboNews — Brasília

11/03/2026 08h54 Atualizado 11/03/2026

Parlamentares da oposição protocolaram nesta segunda-feira (9) no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança com pedido de liminar para garantir a instalação imediata da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banco Master.

Na ação, os parlamentares — deputados e senadores — argumentam que o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), age com "omissão inconstitucional" por não realizar a leitura do requerimento de criação do colegiado, apresentado em 3 de fevereiro de 2026.

Entre os parlamentares que assinam a peça estão Bia Kicis (PL-DF), Kim Kataguiri (União-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS), Eduardo Girão (Novo-CE), Rogério Marinho (PL-RN) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

Eles argumentam que o requerimento preenche todos os requisitos da Constituição: assinatura de mais de um terço dos membros do Congresso, fato determinado e prazo certo.

A CPMI tem como objetivo investigar fraudes financeiras atribuídas ao Banco Master e estimadas em mais de R$ 12,2 bilhões, que envolveriam manipulação contábil, falsificação de contratos e a criação de ativos inexistentes.

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O requerimento também menciona uma suposta articulação para transferir passivos do Banco Master para o Banco Regional de Brasília (BRB), o que colocaria em risco o patrimônio público e fundos de previdência de servidores

O documento detalha ainda pontos que os parlamentares pretendem apurar, incluindo:

acordos entre o banco e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com valor global estimado em até R$ 129 milhões;

reuniões entre o ministro Alexandre de Moraes e o presidente do Banco Central durante o período de supervisão e liquidação do banco;

um deslocamento do ministro do Supremo Dias Toffoli para assistir à final da Copa Libertadores em aeronave privada, onde também estaria um advogado de defesa de um diretor do Banco Master investigado pela Polícia Federal.

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