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Gilmar Mendes Critica Vazamento de Conversas Privadas de Vorcaro e Ex-Namorada, Defende LGPD Penal

Segundo o ministro do STF Gilmar Mendes, expor as conversas privadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro, preso na semana passada em investigação do banco Master, representa “uma demonstração de barbárie institucional” e ultrapassa “todos os limites impostos pelas leis e pela Constituição”.

O que o ministro disse?

* O ministro expôs as conversas privadas entre Vorcaro e Martha Graeff, sua ex-namorada, como uma “gravíssima violação ao direito à intimidade”.
* Ele destacou que essas conversas não têm relação com práticas ilícitas e que o sistema vai contra-atacar a si mesmo em investigar a si mesmo.
* O ministro defendeu a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados aplicada ao âmbito penal (LGPD Penal), que estabeleceria regras claras para o tratamento de informações pessoais em investigações criminais.

O que o ministro criticou?

* O vazamento de conversas privadas de Vorcaro e Graeff, que foi divulgado pela imprensa e veio à público.
* A defesa da modelo e influenciadora Martha Graeff afirmou que estuda acionar a Justiça contra a exposição em diversos perfis de redes sociais de mensagens íntimas trocadas com Vorcaro.

O que o ministro propôs?

* A aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados aplicada ao âmbito penal (LGPD Penal), em discussão no Congresso.
* A necessidade urgente de implementar regras claras para o tratamento de informações pessoais em investigações criminais.

O que o ministro disse sobre o sistema de justiça?

* O ministro afirma que há risco de que dados sejam usados de forma indevida, transformando investigações técnicas em “espetáculo” e em “atos de linchamento moral”.
* Ele também defende a necessidade de aprovar a Lei Geral de Proteção de Dados aplicada ao âmbito penal (LGPD Penal), em discussão no Congresso.