https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/03/escala-6x1-governo-diz-que-pode-mandar-novo-projeto-com-urgencia-ao-congresso-caso-tema-nao-avance-na-velocidade-desejada.ghtml

Governo pode enviar projeto urgente ao Congresso se tema não avançar

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou nesta terça-feira (3) que o governo está disposto a encaminhar um projeto de lei com urgência ao Congresso Nacional sobre o fim da jornada de trabalho 6x1, caso o assunto não evolua na “velocidade desejada” nas discussões legislativas.

Projetos com urgência, conforme a legislação, trancam a pauta do Congresso se não forem analisados em até 45 dias pela Câmara e, posteriormente, em até 45 dias pelo Senado.

Este projeto é uma das principais bandeiras de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na área econômica, especialmente com vistas a uma nova reeleição no final deste ano. A proposta, que visa reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, enfrenta resistência do setor produtivo, que argumenta sobre o aumento de custos e o impacto sobre os consumidores.

Uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que essa redução pode aumentar os custos com empregados formais em R$ 178,2 bilhões a R$ 267,2 bilhões por ano, resultando em um acréscimo de até 7% na folha de pagamentos.

O ministro enfatizou que a discussão sobre a redução da jornada é uma demanda da sociedade brasileira. Ele mencionou que algumas empresas já estão adotando essa prática de forma voluntária, mas destacou a necessidade de regulamentação para aquelas que não desejam se adaptar. “Não haverá um acordo coletivo que leve à redução da jornada máxima. As empresas podem fazer adequações para menos, mas não para mais”, explicou.

O ministro Luiz Marinho participou de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, onde abordou esses temas.