https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/02/eleicoes-2026-tse-proibe-disseminacao-de-conteudo-novo-feito-por-ia-72-horas-antes-do-pleito.ghtml

TSE estabelece restrições para conteúdo gerado por IA nas eleições de 2026

As novas diretrizes para as eleições de outubro de 2026 incluem proibições rigorosas sobre o uso de inteligência artificial. A resolução, aprovada no dia 2 de março de 2026, impede a disseminação de qualquer material novo criado ou alterado por IA nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas seguintes ao término do pleito.

Caso haja descumprimento, o conteúdo deverá ser removido imediatamente, podendo haver também a suspensão do serviço, seja por iniciativa do provedor ou por ordem judicial.

Além disso, a resolução veda que provedores de inteligência artificial "ranqueiem, recomendem ou priorizem" candidatos ou campanhas, e proíbe qualquer forma de manifestação de preferência eleitoral, seja direta ou indireta, incluindo respostas automatizadas.

As empresas também têm a obrigação de desenvolver um plano de conformidade para mitigar "riscos à integridade do processo eleitoral".

O relator da proposta, ministro Nunes Marques, destacou que as mudanças não comprometem as liberdades, mas visam promover um debate eleitoral saudável e garantir a livre manifestação do eleitor.

Entre outras proibições, a resolução impede a manipulação de imagens que contenham nudez ou cenas de violência política contra mulheres. Perfis falsos que reiteradamente comprometam o processo eleitoral devem ser removidos das plataformas.

A nova regra também exige que a propaganda impressa assegure acessibilidade, incluindo textos em Braille e audiodescrição.

Essa proposta modifica uma resolução de 2019 que já estabelecia normas para combater a desinformação nas campanhas eleitorais, como a obrigação de informar sobre o uso de IA nas publicidades.

Outras diretrizes incluem a proibição de "conteúdos fabricados" que possam prejudicar a integridade eleitoral e a utilização de deepfakes para influenciar candidaturas.

Os provedores que identificarem conteúdos ilícitos ou receberem denúncias devem agir rapidamente para interromper a promoção e acesso a esses materiais.