https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2026/noticia/2026/03/03/eleicoes-2026-regras-barram-ia-tres-dias-antes-da-votacao-e-proibem-plataformas-de-sugerir-candidatos.ghtml

Eleições 2026: Novas Regras e Desafios na Implementação

Regras eleitorais foram aprovadas por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite de segunda-feira (2). O texto final das normas será publicado até 5 de março, e especialistas apontam que a implementação será o principal desafio.

Entre as principais mudanças está a proibição de conteúdos gerados por inteligência artificial (IA) nas 72 horas que antecedem a votação, além da proibição de plataformas sugerirem candidatos. Essa decisão visa evitar manipulações que possam impactar a decisão dos eleitores.

Fabiano Garrido, diretor do Instituto Democracia em Xeque, destaca a importância dessas resoluções, que representam um avanço na regulação do uso de IA no processo eleitoral. Ele ressalta que a medida vai além da proibição de deepfakes, abrangendo uma abordagem mais abrangente contra a violência política digital.

O vice-presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, coordenou a elaboração das normas, que receberam mais de 1.600 contribuições durante o período de consulta pública. Essa participação da sociedade demonstra um alto nível de engajamento nas questões eleitorais.

Os brasileiros irão às urnas em 4 de outubro para escolher seus representantes, e a nova regulamentação busca prevenir a disseminação de desinformação no período crítico da eleição.

Proibição de Conteúdos de IA

Uma das inovações mais significativas é a restrição de conteúdos gerados por IA nas 72 horas antes e nas 24 horas após a votação. Segundo Nunes Marques, essa medida visa evitar "surpresas indesejadas".

A norma estabelece que qualquer conteúdo sintético que modifique a imagem ou a manifestação de candidatos não poderá ser divulgado nesse período. Para Garrido, essa restrição é crucial, pois atinge o momento em que os eleitores estão consolidando suas decisões.

Proibição de Recomendações de Candidatos

Outra resolução proíbe que plataformas de IA recomendem candidatos, mesmo se solicitado pelo usuário. Nunes Marques afirma que essa medida busca impedir a interferência algorítmica nas decisões de voto.

Guilherme Barcelos, advogado especialista em Direito Eleitoral, ressalta que a definição do que constitui uma "indicação" ainda é incerta, criando uma zona cinzenta na interpretação da norma.

Criação de Planos de Conformidade

O TSE também instituiu a necessidade de "planos de conformidade" para plataformas digitais, que funcionarão como roteiros de prestação de contas durante todo o processo eleitoral. Bruno Bioni, professor da ESPM, destaca que essa abordagem é inovadora, pois visa prevenir problemas antes que ocorram.

Os especialistas afirmam que, apesar dos avanços, o sucesso das novas normas dependerá da capacidade de monitoramento e da colaboração entre plataformas, universidades e organizações da sociedade civil.

A eficácia das regras será desafiada pela velocidade da desinformação e pela complexidade do ambiente digital. A implementação prática das normas será um fator determinante para a sua efetividade no combate à desinformação e à manipulação eleitoral.