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Justiça manda lanchonete indenizar funcionária agredida e ameaçada por colega

Tribunal entendeu que empresa falhou ao não adotar medidas efetivas contra agressor e ainda dispensou a trabalhadora semanas após o episódio

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região condenou uma unidade da lanchonete Mc Donald’s de Lages, na Serra Catarinense, a pagar indenização por danos morais a uma atendente que sofreu agressão física de um colega de trabalho. O funcionário atingiu a mulher com um rodo de limpeza durante o expediente e ainda ameaçou ela e o marido de morte. Testemunhas confirmaram os fatos durante o processo judicial.

Após o episódio, a trabalhadora afirmou que passou a ter medo de retornar ao ambiente de trabalho. Pouco tempo depois, a empresa dispensou a funcionária sem justa causa. Na ação trabalhista, ela alegou que sofreu dois prejuízos: primeiro pelo clima de medo que tomou conta do local e depois pela perda do emprego.

A empresa afirmou na defesa que não foi omissa e que tomou as providências necessárias. Segundo o processo, a gerente chamou a mãe do agressor para conversar sobre o comportamento do filho. O funcionário, que tinha 25 anos na época, continuou trabalhando normalmente e só foi demitido cerca de três meses após o ocorrido.

O caso chegou a ser analisado inicialmente pela 1ª Vara do Trabalho de Lages, que negou o pedido de indenização. O magistrado reconheceu que a agressão aconteceu e foi confirmada por provas e testemunhos. Mesmo assim, entendeu que não houve omissão grave da empresa. A decisão também considerou que o agressor não ocupava cargo hierárquico superior à colega.

A trabalhadora recorreu da sentença. Ao analisar o recurso, a 2ª Turma do TRT-SC adotou entendimento diferente. A relatora do processo, juíza convocada Maria Beatriz Vieira da Silva Gubert, destacou que cabe ao empregador garantir um ambiente de trabalho seguro e respeitoso. Para a magistrada, chamar a mãe de um trabalhador adulto para tratar da agressão não representa medida adequada diante da gravidade do caso.

Nem os 'amigos' iam ser reconhecidos.