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Isenção de pedágio amplia direitos de motoristas autônomos

Um novo projeto de lei, o 7026/25, está em análise na Câmara dos Deputados e propõe a isenção do pagamento de pedágio para motoristas autônomos que utilizem rodovias federais e estaduais durante o exercício de suas atividades de transporte de cargas e passageiros. A proposta abrange caminhoneiros autônomos, taxistas, mototaxistas e motofretistas que estejam devidamente cadastrados e regularizados, conforme o texto apresentado pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR).

Os motoristas que desejarem se beneficiar da isenção deverão solicitar credenciamento ao órgão competente, apresentando documentos do veículo e comprovantes de sua atividade profissional. A liberação nas praças de pedágio será feita através de dispositivos eletrônicos, como tags ou QR codes.

Para garantir a sustentabilidade dos contratos de concessão, a União precisará criar mecanismos de compensação financeira às concessionárias, evitando prejuízos na manutenção das rodovias enquanto motoristas isentos circulam. O benefício estará vinculado ao veículo de trabalho e não poderá ser transferido a terceiros. O uso indevido para fins pessoais resultará na suspensão da isenção, cobrança retroativa dos pedágios devidos e aplicação de multa, reforçando a fiscalização.

Atualmente, motoristas profissionais arcam com os custos de pedágio, com algumas exceções, como a isenção de eixos suspensos para caminhões vazios. No entanto, a exclusão geral do custo ainda não é uma realidade, afetando significativamente a renda desses trabalhadores, que enfrentam altos gastos operacionais. O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.