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Dia da Mulher: Lula sanciona lei contra estupro de vulnerável

Lula reforça combate ao feminicídio com rastreamento de agressores e nova lei que protege vulneráveis contra estupro. Confira.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje (8 de março) a lei que altera o Código Penal, aprovada no dia 28 de fevereiro, e torna explícita a presunção absoluta de vulnerabilidade em casos de estupro de crianças menores de 14 anos.

A nova legislação modifica o artigo 217-A do Código Penal para estabelecer que a vulnerabilidade não pode ser relativizada ou questionada, mesmo com base em circunstâncias específicas do caso.

Com isso, as penas aplicam-se independentemente de qualquer suposto consentimento da vítima, de sua experiência sexual anterior ou de uma possível gravidez resultante da violência.

O objetivo é fortalecer a segurança jurídica, evitando que fatores como relacionamento prévio sejam usados para diminuir a responsabilização penal do agressor.

A lei não cria um novo tipo penal, mas consolida o entendimento de que a proteção à dignidade sexual deve prevalecer de forma absoluta.

Os estatutos do Estado só podem ser alterados com base no artigo 37 da Constituição Federal.

A partir de hoje, as autoridades devem considerar o fato de o agressor ter sido condenado em outros processos, o que vai além da presunção de vulnerabilidade.

O presidente Lula destacou o objetivo de proteger as vítimas de violência sexual e disse que o Brasil deve ser um país onde as mulheres vivem com segurança e liberdade.

O presidente também citou o caso de Marina Silva, que foi vítima de um crime no estado de Alagoas, e destacou que as autoridades devem tomar medidas imediatas para proteger as vítimas.

O presidente Lula também reiterou que o Brasil vai apoiar a ação de grupos que trabalham para combater a violência sexual, como a Mulherem de São Paulo.

A presidência nacional realizou um pronunciamento em rede nacional, onde o presidente Lula destacou o compromisso com a proteção das vítimas de violência sexual.

O presidente Lula afirmou que as autoridades devem tomar medidas para proteger as vítimas de violência sexual e que o Brasil deve ser um país onde as mulheres vivem com segurança e liberdade.

A lei que foi aprovada é a primeira de sua tipo no país e representa uma importante mudança na legislação brasileira em relação ao feminicídio.

A Lei de Proteção à Mulher (Lei Maria da Penha) foi aprovada em 2006, mas foi alterada em 2021 para tornar a presunção de vulnerabilidade absoluta em casos de estupro de crianças menores de 14 anos.

A nova lei alterou o artigo 217-A do Código Penal para estabelecer que a vulnerabilidade não pode ser relativizada ou questionada, mesmo com base em circunstâncias específicas do caso.

O presidente Lula agradeceu à população e às organizações que trabalham para combater a violência sexual.

O presidente Lula também destacou o compromisso com a proteção das vítimas de violência sexual e disse que o Brasil vai apoiar a ação de grupos que trabalham para combater a violência sexual.

A presidência nacional realizou um pronunciamento em rede nacional, onde o presidente Lula destacou o compromisso com a proteção das vítimas de violência sexual.

O presidente Lula afirmou que as autoridades devem tomar medidas para proteger as vítimas de violência sexual e que o Brasil deve ser um país onde as mulheres vivem com segurança e liberdade.