Herança de tio de Suzane von Richthofen: entenda quem tem direito pela lei

Herança do tio de Suzane von Richthofen: quem tem direito pela lei

A disputa pela herança do tio de Suzane von Richthofen reacende um debate importante no Brasil: quem herda quando não há filhos, pais ou cônjuge?

Após a morte do tio, que não deixou testamento, surgiu uma disputa entre parentes colaterais e um pedido de reconhecimento de união estável feito por uma prima. Especialistas em Direito de Família e Sucessões analisam o que está em jogo e como situações como essa podem ser evitadas com planejamento sucessório.

Quem herda na ausência de filhos ou cônjuge?

De acordo com Kevin de Sousa, especialista em Direito de Família e Sucessões, o Código Civil brasileiro estabelece uma ordem clara para a sucessão. "Descendentes, ascendentes, cônjuge e colaterais. Sem as três primeiras classes, a herança é destinada aos colaterais, como irmãos, sobrinhos, tios e primos. Entre eles, os mais próximos em grau excluem os mais remotos", explica.

Kevin compara a situação a uma escada genealógica: "Uma sobrinha está a três degraus, enquanto uma prima está a quatro. Assim, a sobrinha tem prioridade sobre a prima." A única possibilidade de mudança na ordem seria um fundamento jurídico, como a união estável.

A união estável e a herança

No caso em questão, uma prima afirma ter vivido em união estável com o falecido. Kevin destaca que o reconhecimento dessa união é viável, mesmo após a morte, desde que a prova seja consistente. “O STJ e o STF aceitam o reconhecimento, mas a evidência deve ser robusta", ressalta.

Ele menciona que o Supremo Tribunal Federal equiparou cônjuge e companheiro em decisões anteriores. "Se a prima conseguir provar a união estável, poderá ter seu direito à herança reconhecido, alterando assim a ordem de sucessão."

O papel do inventariante

Outro aspecto importante é a função do inventariante. Mérces da Silva Nunes, especialista na área, explica que ele é o administrador do espólio durante o processo de inventário. "O inventariante representa o espólio em juízo, tanto de forma ativa quanto passiva", afirma.

O espólio, que é o conjunto de bens deixados pelo falecido, permanece indiviso até a partilha. O inventariante possui funções processuais, administrativas e fiduciárias, devendo atuar em benefício da herança e dos herdeiros, sob pena de responsabilidade civil.

O impacto de um histórico criminal

O histórico criminal de Suzane von Richthofen também levantou discussões. Legalmente, não há impedimento automático para que alguém seja inventariante ou herdeiro. "O histórico criminal não influencia, como regra geral, a capacidade de ser inventariante", afirma Mérces. O juiz pode avaliar a idoneidade moral, mas não há uma proibição legal específica.

A importância do planejamento sucessório

Kevin considera a disputa pela herança um exemplo claro da falta de planejamento. "Se o tio tivesse feito um testamento, poderia dispor de 100% do patrimônio como desejasse", diz. Apenas 5% dos brasileiros fazem testamento, um erro significativo, especialmente para aqueles que envelhecem sem filhos.

Ele sugere alternativas para evitar conflitos, como testamento, doação com reserva de usufruto, holding patrimonial e seguro de vida, que não entra no inventário. “Este caso é um exemplo do custo da omissão: R$ 5 milhões disputados judicialmente por anos", conclui.

O valor do apoio jurídico

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Dicas adicionais

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