Heinze cobra reação do Senado a decisões do STF sobre impeachment e Banco Master — Senado Notícias

Heinze exige posicionamento do Senado sobre decisões do STF

Da Agência Senado |
04/12/2025, 14h35

Em uma declaração no Plenário na quarta-feira (3), o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) criticou decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, essas decisões interferem nas prerrogativas do Senado e limitam os instrumentos de controle estabelecidos em lei.

Heinze se manifestou contra a decisão do ministro Gilmar Mendes referente à Lei do Impeachment (Lei 1.79, de 1950), que atribui exclusivamente ao procurador-geral da República (PGR) a responsabilidade de solicitar o impedimento de ministros do Supremo.

O senador argumentou que a nova interpretação sobre quem pode apresentar denúncias contra os magistrados diminui a participação cidadã e altera regras em vigor desde 1950.

— Não se trata de interpretação, mas de substituição da vontade do legislador pela vontade de um único ministro. A gravidade aumenta porque a Advocacia desta Casa defendeu a plena validade da Lei 1.079, a legitimidade do cidadão e a maioria simples [na votação do Senado] pelo recebimento da denúncia, como instrumento de freios e contrapesos. Mesmo assim, uma liminar ignora a posição institucional do Senado e altera a lei pela via judicial — afirmou.

Além disso, Heinze criticou o aumento de sigilo imposto pelo ministro Dias Toffoli em um processo relacionado ao Banco Master. Segundo ele, essa medida compromete a transparência em um tema de grande relevância econômica. O senador pediu que a Casa reafirme sua competência constitucional e exija publicidade em casos onde não há justificativa para o sigilo ampliado.

— Esta Casa deve se manifestar imediatamente contra essa tentativa de reescrever a Lei do Impeachment, reafirmando sua constitucionalidade e a legitimidade do cidadão no controle político. O Senado Federal também deve exigir transparência máxima em casos como o do Banco Master, para que o sigilo não se torne um manto protetor de interesses ocultos. O Brasil precisa de equilíbrio entre os Poderes, não de um Poder acima dos demais — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)