Governo Trump mira leis de dados para favorecer IA e big techs dos EUA

Governo Trump pressiona por mudanças nas leis de dados

O governo de Donald Trump ordenou que diplomatas dos Estados Unidos atuem contra legislações de outros países relacionadas à soberania de dados, conforme reportado pela Reuters nesta quarta-feira, dia 25.

Um documento interno do Departamento de Estado, assinado pelo Secretário Marco Rubio, argumenta que essas normativas prejudicam as empresas de tecnologia e o desenvolvimento de serviços de inteligência artificial (IA).

Soberania de dados refere-se ao princípio de que as informações digitais são regidas pelas leis do país onde foram coletadas. Isso implica que um governo detém o poder sobre como os dados de seus cidadãos e empresas são armazenados e tratados, evitando que fiquem apenas sob a influência de nações estrangeiras ou de grandes empresas de tecnologia.

O objetivo dessa soberania é garantir controle jurídico, privacidade e segurança nacional sobre o fluxo de informações dentro das fronteiras de cada Estado.

Os EUA intensificam sua ofensiva contra barreiras regulatórias da Europa e a influência da China. O governo americano defende que as leis de soberania de dados são prejudiciais por diversas razões:

Impedimento para a IA: Os modelos de IA necessitam de grandes volumes de dados para operar, e essas restrições podem limitar o progresso tecnológico.

Aumento de custos e riscos: A administração Trump afirma que essas leis elevam os custos operacionais, criam riscos de cibersegurança e interrompem o fluxo global de dados.

Censura e controle: O governo americano acredita que um controle excessivo sobre os dados pode facilitar a censura e comprometer as liberdades civis.

Os diplomatas americanos têm a missão de:

Monitorar propostas de leis que restrinjam o fluxo de dados.

Promover o Fórum Global de Regras de Privacidade Transfronteiriças, um grupo liderado pelos EUA que defende o livre fluxo de informações com proteção à privacidade.

Combater outras regulamentações digitais, como a Lei de Serviços Digitais da União Europeia, que exige que redes sociais removam conteúdos ilegais.

A Europa se destaca como um dos principais focos dessa disputa. O comunicado menciona o GDPR, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia, como um exemplo de norma “desnecessariamente onerosa”.

Enquanto administrações anteriores, como a do governo Biden, buscavam "conquistar" clientes europeus, a atual administração adota uma postura mais assertiva e confrontadora, exigindo que as regulamentações de privacidade locais não prejudiquem os negócios americanos.

O documento ainda critica a China, acusando o país de utilizar projetos de infraestrutura tecnológica para implementar políticas de dados restritivas, o que, segundo o governo Trump, possibilita vigilância e a ampliação de influência estratégica global.