Governo suspende 236,5 mil licenças de pescadores por suspeita de fraude no seguro-defeso; saiba como recorrer

Governo suspende 236,5 mil licenças de pescadores por suspeita de fraude no seguro-defeso

MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA

Governo suspende 236,5 mil licenças de pescadores por suspeita de fraude no seguro-defeso

Medida atinge registros com indícios de irregularidades no cadastro do seguro-defeso; trabalhadores terão 30 dias para apresentar recurso

O Ministério da Pesca e Aquicultura suspendeu 236,5 mil licenças de pescadores em todo o país após identificar indícios de irregularidades no cadastro do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). A decisão foi publicada em portaria nesta segunda-feira (9).

A medida faz parte de um processo de revisão cadastral conduzido pelo governo federal depois de investigações da Polícia Federal que apuram possíveis fraudes relacionadas ao seguro-defeso, benefício pago a pescadores durante o período de proibição da pesca, conhecido como piracema, quando a captura de determinadas espécies é suspensa para garantir a reprodução dos peixes.

De acordo com o ministério, a suspensão foi aplicada com base em uma norma que autoriza a interrupção do registro quando existem suspeitas de irregularidades na comprovação da atividade pesqueira.

O seguro-defeso é um auxílio financeiro concedido a pescadores artesanais durante o período em que a pesca fica proibida por questões ambientais. Para receber o benefício, o trabalhador precisa comprovar que exerce a atividade regularmente e possuir cadastro ativo no RGP.

Os pescadores que tiveram o registro suspenso poderão apresentar recurso em até 30 dias, contados a partir da entrada em vigor da portaria, prevista para 12 de março.

O pedido deverá ser feito por meio de formulário digital disponível no portal do governo federal. No recurso, o pescador poderá apresentar documentos que comprovem o exercício da atividade.

Após o encerramento do prazo para contestação, a Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura terá até 60 dias para analisar os pedidos, prazo que ainda pode ser prorrogado pelo mesmo período.

Durante a análise, serão avaliadas as informações registradas no sistema PesqBrasil, além da verificação da documentação apresentada pelos pescadores para comprovar o exercício da atividade.

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Caso as irregularidades sejam confirmadas após a análise, o registro poderá ser cancelado definitivamente. Já os pescadores que comprovarem a regularidade da atividade terão o cadastro restabelecido.

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