Governo reduz exigência de voos regionais no Fnac para atrair aéreas

Governo flexibiliza exigências de voos regionais no Fnac para atrair companhias aéreas

O Comitê Gestor do Fnac (Fundo Nacional de Aviação Civil) e o CMN (Conselho Monetário Nacional) implementaram novas diretrizes que visam tornar mais atraente a concessão de empréstimos a companhias aéreas com recursos do fundo. A principal alteração é a diminuição na exigência de aumento na proporção de voos nas regiões da Amazônia Legal e do Nordeste.

Anteriormente, as empresas eram obrigadas a aumentar em 30% a proporção de voos nessas regiões em relação ao ano anterior para conseguir o financiamento. Com a nova resolução, este percentual foi reduzido para 15%.

Além disso, agora as áreas podem receber empréstimos via Fnac se 17,5% das decolagens anuais forem em estados da Amazônia Legal e do Nordeste. Antes, esse número era de 20%.

Outra mudança importante é o prazo para que as companhias alcancem o percentual mínimo de voos, que foi estendido para 24 meses. Após atingir a meta, as empresas devem manter esse patamar por pelo menos um ano. O prazo anterior era de 18 meses.

As taxas de juros para os financiamentos permanecem entre 6,5% e 7,5% ao ano, dependendo da modalidade escolhida. A iniciativa disponibiliza R$ 4 bilhões em crédito, divididos em seis linhas de financiamento, que vão desde a compra de aeronaves nacionais até a aquisição de SAF (combustível sustentável de aviação) produzido no Brasil.

As empresas poderão usar os recursos também para garantir contratos, incluindo seguros-garantia, relacionados aos financiamentos.

Entre as contrapartidas exigidas, está o compromisso de compra de SAF, que deve garantir uma redução adicional nas emissões de CO₂, superando a meta legal de 1 ponto percentual ao ano até alcançar 10%.

Adicionalmente, as companhias que utilizarem os recursos do Fnac não poderão aumentar o pagamento de lucros e dividendos a acionistas durante o período de carência dos empréstimos.

O ministro Silvio Costa Filho destacou que as políticas públicas devem orientar comportamentos desejados, afirmando que a concessão de recursos a juros baixos deve trazer benefícios diretos à população, como a redução das emissões de gases de efeito estufa.

As mudanças nas normas de empréstimos eram uma demanda do setor aéreo. Em dezembro, a Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), que representa empresas como Latam, Azul e Gol, havia manifestado a necessidade de tornar a modelagem do financiamento mais atrativa, considerando a proposta original como "boa" mas inacessível.

Jerome Cadier, CEO da Latam Brasil, havia criticado o modelo inicial, afirmando que as condições inviabilizavam o acesso aos recursos para as principais companhias aéreas que operam voos domésticos.

Com as novas alterações, o Ministério de Portos e Aeroportos espera que as primeiras operações sejam contratadas até o final do primeiro semestre deste ano. O secretário de Aviação Civil, Daniel Longo, afirmou que as revisões visam aprimorar a efetividade da política e adequar as regras à realidade do setor, após ouvir as manifestações das empresas.

"Fizemos os ajustes necessários para garantir maior proporcionalidade nas contrapartidas exigidas para o acesso aos recursos do Fnac", concluiu Longo.