Governo pode enviar projeto em urgência para acabar com a escala 6×1 se debate não avançar

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta segunda-feira (3), em São Paulo, que o governo federal pode encaminhar um projeto de lei ao Congresso Nacional em regime de urgência caso as discussões sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 não avancem.

Marinho destacou que, se as negociações não progredirem na “velocidade desejada”, o Planalto pode adotar essa medida para acelerar o processo legislativo. Com o rito de urgência, tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal teriam um prazo de 45 dias para analisar a proposta. Se esse prazo não for cumprido, a pauta fica trancada até que a proposta seja votada.

O ministro mencionou que há conversas em andamento com líderes do Congresso para destravar as propostas já apresentadas, incluindo as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e projetos de lei relacionados.

“O governo não descarta, dependendo da conversa entre o presidente da Câmara e o presidente Lula, enviar um projeto de lei em urgência. Se as coisas não evoluírem na velocidade desejada, podemos encaminhar um projeto com urgência para que ele avance”, afirmou.

Neste momento, tramita no Congresso propostas que visam ampliar o descanso semanal mínimo de um para dois dias – preferencialmente aos sábados e domingos – e também reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 36 horas, sem considerar horas extras. A Constituição atualmente estabelece um limite de oito horas diárias e 44 horas semanais.

Marinho considerou viável o fim da escala 6×1, mas ressaltou que a prioridade do governo é a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais. “É plenamente possível reduzir a jornada máxima para 40 horas. Isso pode levar ao fim da escala 6×1, que é o sonho de milhões de trabalhadores, especialmente do comércio e serviços”, declarou.

O ministro também comentou que não há discussões sobre compensações fiscais para as empresas em contrapartida à mudança. Para ele, a redução da jornada deve estar ligada ao aumento da produtividade. “Não faz sentido pensar em incentivos fiscais para a redução da jornada. O pressuposto para compensação é o aumento da produtividade”, afirmou.

Emprego formal cresce, mas ritmo desacelera

Durante a coletiva, o ministro apresentou dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Em janeiro, o Brasil registrou um saldo positivo de 112.334 novos postos de trabalho com carteira assinada, resultante de 2.208.030 admissões e 2.095.696 desligamentos.

Apesar do saldo positivo, o desempenho foi inferior ao de janeiro do ano anterior, que teve a criação de 173.127 vagas formais.

Marinho relacionou a desaceleração à atual taxa básica de juros (Selic), que está em 15% ao ano. “O juro elevado reduz a velocidade da criação de empregos. O que aconteceu foi uma diminuição dessa velocidade”, explicou.

Quatro setores apresentaram saldo positivo em janeiro, com destaque para a indústria, que gerou 54.991 vagas, seguida pela construção com 50.545, serviços com 40.525 e agropecuária com 23.073. O comércio foi o único segmento a apresentar resultados negativos, com um saldo de -56.800 postos.

No acumulado de 12 meses, entre fevereiro de 2025 e janeiro de 2026, o saldo de novos vínculos formais foi de 1.228.483.

O salário médio real de admissão em janeiro foi de R$ 2.289,78, uma alta de R$ 77,02 em relação a dezembro do ano anterior, segundo dados do Caged.

*Com informações da Agência Brasil*