Governo pode enviar projeto com urgência se escala 6×1 não avançar

Governo pode enviar projeto com urgência se escala 6×1 não avançar

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que o governo poderá encaminhar um projeto de lei com caráter de urgência ao Congresso Nacional se as discussões sobre a jornada de trabalho, incluindo o fim da escala 6×1 e a redução de horas semanais, não progredirem conforme esperado.

Esse procedimento de urgência estabelece que tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado devem deliberar sobre o tema em até 45 dias, sob pena de trancamento da pauta.

Marinho destacou a importância do diálogo com as lideranças das duas Casas. O presidente da Câmara, Hugo Motta, comprometeu-se a avançar tanto nas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) quanto nos projetos de lei em tramitação. Ele acredita que um projeto de lei pode ser aprovado mais rapidamente que uma PEC. Contudo, a possibilidade de enviar um projeto de lei com urgência dependerá da conversa entre Hugo Motta e o presidente Lula.

Uma das PECs em discussão atualmente sugere aumentar o descanso semanal mínimo de um para dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos, além de reduzir a carga máxima de trabalho semanal de 44 para 36 horas, sem contar horas extras. A Constituição atual estabelece uma jornada de até oito horas diárias e 44 horas semanais.

Durante a entrevista, Marinho afirmou que o fim da jornada 6×1 é viável, mas enfatizou que a prioridade do governo é a redução da jornada de trabalho, que, segundo ele, já deveria ter sido implementada.

“É plenamente possível reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, o que pode levar ao fim da escala 6×1, um desejo de milhões de trabalhadores, especialmente no comércio e serviços”, disse o ministro.

Ele também esclareceu que, neste momento, não há discussões sobre compensações fiscais para as empresas em troca das mudanças na jornada. Para Marinho, a compensação deve estar atrelada ao aumento da produtividade.

“Não faz sentido, na minha opinião, pensar em incentivos fiscais para a redução da jornada parcial”, ressaltou o ministro.

Marinho acredita que a colaboração entre o setor empresarial, trabalhadores e suas representações é fundamental para melhorar o ambiente de trabalho. Segundo ele, evitar acidentes e doenças é crucial para aumentar a produtividade, assim como investir em tecnologia.

Em janeiro, o Brasil registrou a criação de 112.334 novos postos de trabalho com carteira assinada, de acordo com o Caged. Esse resultado veio da admissão de 2.208.030 pessoas e 2.095.696 desligamentos.

Apesar do resultado positivo, foi o pior janeiro desde 2024, quando o saldo foi de 173.127 novos postos. Marinho atribuiu a desaceleração à alta da taxa de juros, atualmente em 15% ao ano.

“Alertamos sobre isso desde 2004. O ritmo elevado dos juros levaria a uma diminuição na criação de empregos”, explicou.

No Caged, quatro setores apresentaram desempenho positivo em janeiro, com destaque para a indústria, que criou 54.991 postos. A construção seguiu com 50.545, os serviços com 40.525 e a agropecuária com 23.073. Já o comércio teve um saldo negativo de -56.800 postos.

No acumulado de doze meses, entre fevereiro de 2025 e janeiro de 2026, o saldo de novos vínculos celetistas foi de 1.228.483.

O Caged também apontou que o salário médio real de admissão em janeiro deste ano foi de R$ 2.289,78, representando uma variação positiva de R$ 77,02 em relação ao mês anterior.