Governo do Distrito Federal apresenta projeto para injeção de quase R$ 7 bi no BRB para cobrir rombo com Master

Governo do Distrito Federal busca capitalizar BRB com quase R$ 7 bilhões

O Governo do Distrito Federal (GDF) apresentou uma nova versão de projeto de lei, protocolada nesta terça-feira (24), que autoriza a capitalização do Banco de Brasília (BRB). A medida surge em resposta ao prejuízo decorrente da aquisição de carteiras que podem ser fraudulentas do Banco Master.

Essa nova proposta estabelece que o Distrito Federal, como acionista controlador do BRB, poderá realizar operações de crédito com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou com instituições financeiras, até um teto de R$ 6,6 bilhões. A versão anterior do projeto, protocolada no dia 20, não estipulava esse limite.

O projeto oferece três alternativas para apoiar o BRB: a integralização de capital, que pode incluir bens móveis ou imóveis; a alienação de bens públicos, com os recursos direcionados ao banco; e outras medidas que estejam em conformidade com as normas do Sistema Financeiro Nacional (SFN). A possibilidade de operações de crédito foi inserida na terceira opção.

Além disso, houve uma alteração no número de imóveis públicos que podem ser utilizados como garantia ou vendidos. A nova proposta menciona nove imóveis, em comparação aos doze da versão anterior. Esses imóveis pertencem a diferentes entidades do governo do Distrito Federal, incluindo a Terracap, a Novacap, o CEB e a Caesb. Foi adicionado um artigo que obriga o governo a compensar a venda de um imóvel da Terracap com outro bem.

O projeto não especifica o valor dos imóveis, apenas que a venda deve ser autorizada após "prévia avaliação", "compatibilidade com o interesse público" e "respeito às normas de governança e transparência".

Se aprovado, o governo poderá transferir os imóveis para o BRB, constituir garantias ou vendê-los, utilizando veículos societários ou fundos de investimento, com os valores sendo repassados ao banco público. Essas modalidades poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, com base em "avaliação técnica, financeira e de mercado". O BRB terá a opção de explorar os bens recebidos do GDF através de fundos de investimento ou outras estruturas legais.

A utilização de imóveis como alternativa para ajudar o BRB já era esperada, considerando as dificuldades financeiras do governo do DF para realizar um aporte direto.

O BRB está implementando diversas ações para reequilibrar seu caixa, incluindo o pedido de empréstimo ao FGC, venda de ativos, e a criação de um fundo imobiliário (FII) utilizando imóveis do governo. O projeto será discutido na próxima semana pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).