Governo do DF tenta votar projeto de socorro ao BRB, mas análise ainda é dúvida

Governo do DF busca aprovação de projeto para socorro ao BRB, mas incertezas persistem

03/03/2026 06h55

Atualizado há 1 minuto

Nesta terça-feira, o governo do Distrito Federal tentará submeter à votação, na Câmara Legislativa, um projeto de lei que visa o socorro ao Banco de Brasília (BRB). No entanto, a análise da proposta ainda gera incertezas.

O projeto, apresentado pela administração local, propõe uma série de medidas para reforçar a instituição, que enfrenta prejuízos devido aos ativos herdados do liquidado Banco Master. Esses ativos foram recebidos em troca de uma carteira de crédito envolvida em suspeitas de fraude, totalizando R$ 12,2 bilhões. De acordo com o Banco Central, o BRB deve enfrentar uma perda estimada em R$ 5 bilhões.

Técnicos da Câmara Legislativa recomendam a rejeição do projeto.

O presidente do banco, Nelson Antônio de Souza, alertou que a instituição pode deixar de operar sem o socorro.

A administração do DF avalia que o valor de imóveis públicos que poderiam ser oferecidos como parte do socorro ao BRB chega a R$ 6,4 bilhões.

Essas informações foram discutidas em reuniões entre a estatal e os deputados distritais.

Na segunda-feira, Souza se reuniu com os parlamentares por cerca de 12 horas em um encontro fechado, visando convencê-los da urgência da proposta.

Os deputados se reunirão novamente nesta terça para considerar possíveis alterações no projeto e decidir se ele será levado ao plenário.

Após a reunião de ontem, Souza reafirmou que a federalização e privatização do banco não estão em pauta.

Ele declarou: “Queremos um banco forte, sólido e que atenda ao povo do Distrito Federal e região”.

Durante as discussões, o presidente do BRB enfatizou aos deputados que a aprovação do projeto é crucial, pois a falta de socorro pode comprometer programas sociais, a entrega de medicamentos, operações de crédito imobiliário e empréstimos a servidores.

Ele alertou que a interrupção das atividades do banco poderia ter repercussões em todo o sistema financeiro.

Entre as propostas em análise, estão um aporte direto do governo do DF e um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou instituições financeiras. Além disso, o governo sugere a transferência de nove imóveis para o banco, que poderiam ser vendidos ou utilizados como garantia para empréstimos.

A aprovação deste projeto é fundamental para a capitalização anunciada pela administração do banco na semana passada. A proposta, que será votada no dia 18, prevê um aumento de até R$ 8,8 bilhões no capital social por meio da emissão de 1,675 bilhão de ações ordinárias.

Entretanto, há resistência tanto entre deputados da base quanto da oposição. Na apresentação, Souza negou que o projeto seja um “cheque em branco” para o governo, argumentando que ele estabelece instrumentos legais para garantir a estabilidade do banco.

Ele reiterou que, sem a aprovação do projeto, a instituição poderá enfrentar sérias consequências, incluindo a interrupção de transferências de renda para 400 mil beneficiários de programas sociais, a entrega de medicamentos de alto custo e a operação do transporte público.

Souza também mencionou o risco de suspensão das operações de crédito imobiliário, que afetaria 650 mil trabalhadores, além de micro e pequenas empresas e servidores públicos.

Relatos da reunião indicam que o presidente do BRB não apresentou números que esclarecessem a situação real do banco após as operações com o Banco Master. O deputado Gabriel Magno (PT) destacou que Souza afirmou que os R$ 6,6 bilhões em financiamento são essenciais para manter o BRB ativo.

Magno também mencionou uma "ameaça de privatização", embora não tenha esclarecido a origem dessa informação.

A Consultoria Legislativa da Câmara do Distrito Federal recomendou a rejeição da redação atual do projeto, ressaltando que a deliberação deve depender do envio prévio de documentos pelo Executivo, incluindo estimativas de impacto fiscal, auditoria independente e um plano de capitalização aprovado pelo Banco Central.