Governo do DF reduz imóveis e limita operações de crédito a R$ 6,6 bi em projeto para socorrer BRB

Governo do DF apresenta projeto para socorrer o BRB com limite de R$ 6,6 bilhões

O governo do Distrito Federal apresentou uma nova versão de um projeto de lei destinado a apoiar o Banco de Brasília (BRB), estabelecendo um limite de R$ 6,6 bilhões para operações de crédito com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e outras instituições financeiras, além de reduzir a lista de imóveis oferecidos como garantia.

Nesta nova proposta, a administração de Ibaneis Rocha (MDB) diminuiu de 12 para 9 o número de imóveis disponíveis para venda ou uso em garantia de empréstimos. A principal alteração foi a exclusão do parque do Guará, uma área de proteção ambiental que gerou polêmica e foi designada como região de proteção integral no novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial, sancionado na última segunda-feira (23).

A versão original do projeto foi enviada na última sexta-feira (20) e visava capitalizar o BRB após perdas significativas com ativos do Banco Master. No entanto, após resistências da oposição, o governo revisou a proposta.

O projeto autoriza o Distrito Federal a implementar medidas para "recomposição, reforço ou ampliação do patrimônio líquido e do capital social" do BRB. Isso pode incluir integralização de capital, realização de aportes e alienação de bens públicos.

A nova versão também menciona operações de crédito com o FGC ou instituições financeiras, limitadas a R$ 6,6 bilhões. O BRB enfrentou um prejuízo de R$ 12,2 bilhões devido a créditos falsificados do Banco Master, mas conseguiu recuperar parte desse valor.

O montante necessário para cobrir as perdas pode chegar a R$ 5 bilhões, conforme estimativas do Banco Central. A nova versão do projeto não apresenta uma avaliação do valor dos imóveis listados, assim como a anterior.

O Centrad, complexo administrativo que está há 12 anos sem uso, foi mantido na proposta, apesar de polêmicas jurídicas. Foram adicionadas propriedades da CEB (Companhia Energética de Brasília) e da CAESB (Companhia de Saneamento Ambiental do DF), além de imóveis da Novacap e da Terracap.

O texto permite que o governo do DF venda os bens ou transfira-os ao BRB para que este promova sua alienação. Nos bastidores, o projeto é visto como um indicativo da situação política de Ibaneis na Câmara Legislativa.

O deputado distrital Fábio Felix (PSOL) criticou a nova versão, chamando-a de "remendo" e afirmando que prioriza interesses políticos sobre a real situação do BRB. O deputado Gabriel Magno (PT) também expressou descontentamento, apontando lacunas e vícios no texto.

O líder do PT, Chico Vigilante, considera o projeto uma "carta de intenções" que não resolve a crise do BRB. Uma reunião com o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, está agendada para a próxima segunda-feira (2) para discutir a proposta, com expectativa de votação na semana seguinte.

A possibilidade de federalização do BRB tem sido discutida, embora seja vista como uma solução indesejada pelo governo do DF.

Imóveis oferecidos pelo governo do DF

Mantidos
- SIA – Trecho Serviço Público – Lote G (propriedade do DF)
- SIA – Trecho Serviço Público – Lote I (propriedade do DF)
- SIA/SUL – Trecho Serviço Público – Lote B (sede da Novacap)
- Taguatinga – Qd 3, Conj A, Lote 1 (Centrad)
- Setor de Áreas Isoladas Norte SAI/N (antigo lote da PM)

Excluídos
- Parque do Guará – Áreas 29 e 30
- SIA – Quadra 04 – Lotes 1710 a 1760
- SMAS – Trecho 3 – Lote 8
- SHIS QL 9 – Lote B (Lago Sul)

Incluídos
- SIA – Trecho Serviço Público – Lote F (CAESB)
- SIA – Trecho Serviço Público – Lote H (DF)
- SIA – Trecho Serviço Público – Lote C (CEB)
- Gleba "A" – (com 716 hectares) (Terracap)