Governo do DF propõe nova versão de PL para socorrer BRB com empréstimo de R$ 6,6 bi

Governo do DF apresenta projeto de lei para empréstimo de R$ 6,6 bilhões ao BRB

24/02/2026 17h54

O governo do Distrito Federal protocolou na Câmara Legislativa uma nova versão de projeto de lei visando o socorro ao Banco de Brasília (BRB), em resposta às perdas resultantes das operações com o Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central. Entre as novidades, destaca-se a autorização para um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou outras instituições financeiras para fortalecer o banco estatal.

Esse empréstimo é uma das três alternativas consideradas no projeto para melhorar a situação patrimonial do BRB. As outras opções incluem a integralização de capital social, aportes patrimoniais e a possibilidade de reforço patrimonial através da alienação de bens públicos, sejam móveis ou imóveis, com a destinação dos recursos obtidos para o fortalecimento do BRB.

Na versão anterior, a terceira alternativa era vaga, mencionando apenas “outras medidas juridicamente admitidas que atendam às normas do sistema financeiro nacional”. O novo texto especifica que isso pode incluir operações de crédito com o FGC, limitadas a R$ 6.600.000.000,00.

Adicionalmente, houve uma redução nos ativos públicos do DF que podem ser oferecidos como garantia. O número passou de 12 para 9, e houve alterações nos terrenos listados. Por exemplo, uma área do Parque do Guará foi retirada da proposta, enquanto o Centro Metropolitano (Centrad), um prédio abandonado há 10 anos, permaneceu na lista.

De forma geral, o texto autoriza o Distrito Federal, na condição de acionista controlador do BRB, a implementar medidas para recompor e ampliar o patrimônio líquido e o capital social da instituição financeira.

Segundo informações do GLOBO, emissários do governador Ibaneis Rocha (MDB) têm se encontrado com executivos de grandes bancos do país para discutir a viabilidade do empréstimo, uma vez que a instituição enfrenta uma grave falta de liquidez. A administração do DF, no entanto, nega a existência dessas negociações.

O BRB enfrenta um desafio financeiro significativo devido às transações com o Banco Master. Em troca de carteiras de crédito fraudulentas avaliadas em R$ 12,2 bilhões, o banco estatal recebeu ativos, cuja qualidade é questionável. O Banco Central já sinalizou que o BRB deverá provisionar pelo menos R$ 5 bilhões.

Esse valor excede o patrimônio líquido do BRB, que era de R$ 4 bilhões no segundo trimestre de 2025. Assim, os passivos da instituição devem superar os ativos, caracterizando um desenquadramento das regras prudenciais e a necessidade de um plano de readequação, com prazo limite até 31 de março.

Diante desse cenário, é visto como imprescindível um aporte do Distrito Federal para resolver a questão patrimonial, que se agrava com a passagem do tempo. Fontes da Faria Lima indicam que as discussões para a concessão do empréstimo estão avançando, gerando otimismo quanto a um desfecho favorável.