Governo cobra regras para apps e defende taxa mínima de R$ 10 para entregadores

Governo cobra regras para apps e defende taxa mínima de R$ 10 para entregadores

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou nesta terça-feira (10/3) que o governo defende a aprovação rápida de uma lei para regulamentar o trabalho por aplicativos. Segundo ele, a falta de regras claras hoje beneficia apenas as grandes plataformas, enquanto trabalhadores seguem sem garantias mínimas.

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Segundo Boulos, as discussões ocorreram paralelamente à comissão especial criada na Câmara para analisar o projeto relatado por Augusto Coutinho (Republicanos-PE). O ministro afirmou que o diálogo incluiu reuniões com representantes do setor e momentos de escuta das reivindicações dos trabalhadores. O relatório produzido por esse grupo, de acordo com ele, deve ser divulgado nos próximos dias.

Para Boulos, a regulamentação precisa avançar com rapidez. “É preciso ter uma regulamentação e a aprovação da lei o quanto antes. Do jeito que está hoje só interessa às grandes plataformas e não interessa aos trabalhadores”, afirmou.

Ele citou como exemplo o percentual retido pelas empresas em cada corrida ou entrega. “Hoje você pega um motorista de Uber e ele tem descontado como taxa de retenção de cada viagem até 50%, às vezes mais. Uma viagem de R$ 100, a plataforma fica com R$ 50, sendo que o carro é dele (entregador), a gasolina é dele e todo o custo é dele. Isso não é razoável”, disse.

O ministro também defendeu que a definição de uma remuneração mínima seja priorizada. A proposta defendida pelo Executivo prevê o pagamento de R$ 10 por corrida ou entrega, além de um adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado. “Essa é uma demanda dos entregadores e dos motoqueiros. Vamos buscar o diálogo para ver se é possível incorporar no relatório.”

Outro tema citado pelo ministro é o modelo de entregas agrupadas, quando mais de um pedido é realizado no mesmo trajeto. Segundo ele, em alguns casos as plataformas cobram o valor integral do cliente, mas não repassam proporcionalmente ao entregador. “Para nós é um tema importante de ser estudado”, afirmou.

As negociações continuarão nas próximas semanas com a equipe do relator. “Avançamos em determinados pontos e vamos seguir conversando para ver a que tipo de acordo podemos chegar”, declarou.

A declaração foi dada após reunião na Câmara dos Deputados com o presidente da Casa, Hugo Motta, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o relator da proposta, Augusto Coutinho.

O governo defende a aprovação rápida de uma lei para regulamentar o trabalho por aplicativos e a definição de uma remuneração mínima para os entregadores de aplicativos.