Governo adia por mais 90 dias vigência de regra sobre trabalho em feriados

Governo prorroga por 90 dias regra sobre trabalho em feriados

25/02/2026 19h50

Atualizado 9 minutos atrás

O governo federal decidiu prorrogar em mais 90 dias a vigência da regra que regula o trabalho em feriados no comércio. A Portaria 3.665/2023 estabelece que o funcionamento do comércio em feriados deve ser autorizado por convenção coletiva entre empregadores e trabalhadores, sempre respeitando a legislação municipal. A oficialização da decisão do Ministério do Trabalho ocorrerá no Diário Oficial da União na quinta-feira, 26.

A prorrogação visa proporcionar mais tempo para que representantes de trabalhadores e empregadores possam avançar nas negociações sobre a regulamentação do tema, reforçando o compromisso do governo com o diálogo social e a valorização da negociação coletiva, conforme nota divulgada nesta quarta-feira, 25.

Além disso, o ministério anunciará a criação de uma comissão bipartite, composta por 10 representantes dos trabalhadores e 10 dos empregadores. Essas entidades terão um prazo de cinco dias para indicar os nomes que farão parte do grupo.

O objetivo da comissão, que contará com o apoio do Ministério do Trabalho, é discutir as regras relacionadas ao trabalho em feriados no comércio e buscar um consenso entre as partes. “Essa medida reforça a diretriz do governo de construir soluções negociadas, com a participação ativa dos setores envolvidos, garantindo equilíbrio nas relações de trabalho e segurança jurídica para empregados e empregadores.”

A nova norma corrige uma determinação do governo anterior, que havia editado a Portaria 671/2021, permitindo o trabalho em feriados de forma unilateral.