Gonet critica decisão de Dino sobre penduricalhos: ofende separação dos Poderes

Crítica de Gonet à Decisão de Dino sobre Penduricalhos

25/02/2026 19h49

Atualizado 11 minutos atrás

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou sua insatisfação em relação à decisão do ministro Flávio Dino, que determinou a revisão dos “penduricalhos” concedidos a todos os servidores dos Três Poderes, a partir de uma reclamação que inicialmente se restringia a procuradores de Praia Grande (SP).

Gonet argumentou que “a decisão liminar trata de um tema alheio ao objeto da causa, não sendo necessária para o julgamento da reclamação”. Essa declaração foi feita durante sua sustentação oral no julgamento da liminar no Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão foi suspensa e a discussão será retomada amanhã com os votos dos ministros.

O procurador enfatizou que respeitar o pedido da ação é crucial para limitar a atuação do Judiciário, ressaltando que a alteração do objeto do pedido fere o princípio da separação dos poderes. “A vinculação da jurisdição ao pedido é uma fórmula de limitação do poder Judiciário, sendo um aspecto fundamental do sistema de pesos e contrapesos”, destacou.

“A questão colocada neste caso possui repercussão significativa para o sistema constitucional. O precedente que pode ser formado aqui tem potencial para afetar substancialmente os limites impostos ao poder de agir do Tribunal”, acrescentou Gonet.

Ele também sublinhou que o tema em discussão é de “premente importância” e que a crítica se concentra na maneira como o problema está sendo abordado.