Golpe, anistia e dosimetria: 3 anos depois, o 8 de janeiro ainda não acabou

Três Anos Depois do 8 de Janeiro: Contexto e Repercussões

Em três anos desde os eventos de 8 de janeiro de 2023, a Pública analisa as causas da crise, os efeitos do ataque e os bastidores da proposta de anistia.

O mundo inteiro conheceu os ataques daquele dia. As imagens de vandalismo, com indivíduos vestidos com a bandeira brasileira, foram amplamente divulgadas. Muitos não levaram a sério o movimento, considerando as cenas de acampamentos em frente a quartéis militares pedindo intervenções. No entanto, a tentativa de golpe começou muito antes, e suas consequências ainda reverberam na política brasileira.

Entre 2 e 30 de outubro de 2022, ocorreu o marco inicial dessa trama, que não apenas contestava as urnas eletrônicas, mas também previa o uso da força, a supressão da vontade popular e até assassinatos. Naquele mês, 156,4 milhões de brasileiros estavam aptos a decidir os rumos do governo federal, que era liderado pelo ultradireitista Jair Bolsonaro (PL). Com uma diferença de 2,1 milhões de votos, Lula assumiu seu terceiro mandato, mas um grupo expressivo da política nacional planejava que ele não pudesse exercê-lo, com alguns até desejando sua morte.

Três anos depois, a Agência Pública reconta a trajetória que nos levou até aqui e quem foram os responsáveis.

Detalhes das Investigações e Acusações

As investigações da Polícia Federal (PF) revelaram que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi apontado como o principal responsável por planejar e liderar uma “organização criminosa” destinada a implementar um golpe de Estado. Entre as evidências, destacam-se a reunião ministerial de 5 de julho de 2022, onde discutiram a ruptura democrática, além de discursos e ações para desacreditar o processo eleitoral.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) indica que a organização criminosa foi formada em 29 de julho de 2021 e persistiu até 8 de janeiro de 2023, quando golpistas invadiram e depredaram os edifícios dos Três Poderes. O procurador-geral, Paulo Gonet, identificou a transmissão ao vivo de uma reunião com embaixadores no Planalto como o primeiro ato da conspiração.

O general Walter Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro em 2022, também foi denunciado como cúmplice. Ele teria colaborado para usar a estrutura do Estado em favor do golpe.

Em 12 de novembro de 2022, um grupo de militares se reuniu na casa de Braga Netto, onde discutiram como impedir a posse de Lula e restringir o Judiciário. A PGR relatou que planejavam criar um gabinete ligado à presidência após a consolidação do golpe.

Estrutura da Organização Criminosa

O relatório da PF indicou que os envolvidos na trama golpista se dividiram em seis frentes de atuação, sendo reduzidos a cinco núcleos principais pela PGR. O primeiro núcleo, que tratou do planejamento e articulação dos atos golpistas, foi o primeiro a ser julgado. Entre os réus condenados, sete já cumprem pena, incluindo Bolsonaro.

Os outros núcleos incluíram a formulação da “minuta do golpe”, a disseminação de notícias falsas e a criação de um plano para assassinar autoridades.

O Plano "Kids Pretos"

Integrantes das Forças Especiais do Exército foram encarregados das ações mais violentas da tentativa de golpe. Conhecidos como “kids pretos”, esses oficiais tinham capacitação para missões de alto risco. O plano incluía sequestrar e assassinar diversas autoridades, tendo como alvos principais o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Lula e o vice Geraldo Alckmin.

A PF localizou registros de visitas de um dos envolvidos ao acampamento em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília, com o objetivo de articular a adesão de líderes militares às atividades golpistas.

A Minuta do Golpe

Um documento encontrado na casa do ex-ministro Anderson Torres em 12 de dezembro de 2023 revelou um plano para instaurar um estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), visando reverter os resultados das eleições de 2022. Torres alegou desconhecimento sobre o documento, mas a PF confirmou sua ligação com a operação “Punhal Verde e Amarelo”, que incluía o assassinato de autoridades.

Durante um interrogatório, o tenente-coronel Mauro Cid confirmou que Bolsonaro leu e editou a minuta, apresentando-a à cúpula militar. Apesar das evidências, Bolsonaro negou ter atuado em favor do retorno da ditadura militar no Brasil.

O Debate sobre Anistia e Dosimetria

O projeto inicial de anistia aos réus do 8 de janeiro precisou ser modificado para obter apoio no Congresso Nacional. Proposto pelo deputado Marcelo Crivella em 2023, o texto enfrentou resistência popular e manifestações.

A pressão culminou na aprovação do “PL da Anistia” na Câmara, que buscava amenizar as penas dos condenados. Embora o projeto não tenha recebido amplo apoio, a proposta de redução de penas, conhecida como “PL da Dosimetria”, avançou e foi aprovada, mas enfrentou críticas e resistência.

O veto integral ao PL da Dosimetria foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 8 de janeiro de 2026, durante uma cerimônia que marcou o terceiro aniversário dos ataques. A proposta, ao equiparar crimes de golpe de Estado e tentativas de derrubar o Estado Democrático de Direito, ainda pode ser reavaliada pelo Congresso.

O impacto dos eventos de 8 de janeiro continua a ser sentido, e as repercussões políticas seguem se desdobrando.