Globo cobra o fim do inquérito das fake news no STF

Globo pede o fim do inquérito das fake news no STF

Editorial do jornal argumenta que investigação iniciada em 2019 perdeu seu caráter excepcional e defende que Supremo deve encerrar o processo

O Globo publicou um editorial neste domingo solicitando o encerramento do inquérito 4.781, popularmente conhecido como “inquérito das fake news”, que está sob a responsabilidade do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o veículo, apesar do papel importante da Corte na defesa da democracia brasileira em momentos críticos, a investigação, criada em 2019, não se justifica quase sete anos depois.

No texto, o jornal ressalta que é “incontestável” o papel fundamental do STF diante de ameaças à ordem democrática e argumenta que, sem a atuação da Corte, o resultado da crise institucional poderia ter sido diferente. No entanto, afirma que é “justamente para honrar essa trajetória” que o Supremo deve encerrar o inquérito, descrito como um mecanismo jurídico “heterodoxo” que conferiu poderes extraordinários ao tribunal.

Operações recentes e questionamentos

O editorial destaca que a preocupação com a continuidade do inquérito ganhou força durante o carnaval, quando a Polícia Federal realizou operações contra servidores da Receita Federal e do Serpro sob a ordem do ministro Alexandre de Moraes. Em janeiro, Moraes havia iniciado uma investigação sobre o vazamento de dados sigilosos de ministros do STF e seus familiares.

O jornal afirma que essa decisão se deu após uma reportagem publicada em dezembro sobre um contrato multimilionário do escritório da esposa e filhos de Moraes com o Banco Master. O editorial menciona que a investigação envolveu mais de cem pessoas e que até ministros do Supremo ficaram surpresos com a amplitude das ações.

O texto também cita a intimação do presidente da Unafisco Nacional, Kleber Cabral, após declarações em que afirmou ser “menos arriscado fiscalizar membros do PCC que altas autoridades”. Para O Globo, casos como esse evidenciam os excessos decorrentes da falta de uma delimitação clara sobre os objetivos do inquérito e da ausência de um prazo para sua conclusão.

O editorial recorda que o inquérito foi instaurado “de ofício” pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, sem solicitação do Ministério Público ou das partes envolvidas. Naquele momento, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento da investigação, alegando falta de delimitação adequada, mas o pedido foi negado.

Desde seu início, o inquérito gerou questionamentos no meio jurídico sobre a confusão entre os papéis de vítima, investigador e julgador, já que o próprio STF concentrou essas atribuições. Alexandre de Moraes foi designado relator por Toffoli, e a investigação não teve prazo fixado nem escopo restrito, o que, segundo o editorial, permitiu a ampliação de suas ações.

A Rede Sustentabilidade apresentou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental contra o inquérito, alegando ameaças à liberdade pessoal e uso indevido do regimento interno do STF. Apesar disso, o plenário do STF validou a investigação por 10 votos a 1, com o então decano, ministro Celso de Mello, afirmando que a Corte exercia uma função extraordinária para apurar lesões à sua independência.

Prorrogações e debate sobre normalidade institucional

O editorial aponta que, ao longo dos anos, o inquérito foi utilizado para ordenar prisões de blogueiros, parlamentares e dirigentes partidários, além de bloqueios em redes sociais. O texto menciona ainda tentativas de impedir a publicação de reportagens relacionadas ao ministro Dias Toffoli e cita que o empresário Elon Musk chegou a ser alvo do relator após ameaçar descumprir decisões judiciais.

No final de 2024, o inquérito foi novamente prorrogado. O Globo argumenta que as medidas extraordinárias foram inicialmente justificadas por ameaças institucionais, que, conforme o editorial, existiram. Contudo, quase sete anos depois, não haveria mais o mesmo contexto excepcional.

Recentemente, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou um ofício ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, expressando “extrema preocupação institucional” com a continuidade de investigações prolongadas. O Globo defende que Fachin e os demais ministros considerem a manifestação da OAB e encerrem o inquérito.

Para o jornal, o Supremo deve ajudar a restabelecer um clima de normalidade institucional e evitar que um instrumento criado em caráter excepcional se torne um foco permanente de controvérsia.