Generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira são presos e cumprirão pena no Comando do Exército

Generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira presos

Crédito, EVARISTO SA/AFP via Getty Images

Marina Rossi e Vitor Tavares, da BBC News Brasil em São Paulo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou o encerramento do processo que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a uma pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado.

Com essa decisão, Bolsonaro permanecerá na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde está detido desde o último sábado, 22 de novembro.

A medida também se aplica a três oficiais de alta patente: o almirante Almir Garnier Santos e os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, que já foram levados para cumprir pena no Comando Militar do Planalto, em Brasília.

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), atualmente nos Estados Unidos, também tiveram o início de suas penas determinado.

Outro condenado, o general Walter Braga Netto, está detido preventivamente desde dezembro de 2024 no Comando da 1ª Divisão de Exército, no Rio de Janeiro, onde permanecerá.

A decisão de Moraes sobre a pena de Bolsonaro e a condenação dos militares gera repercussões significativas.

Reação do ministro da Defesa e das Forças Armadas

Na deliberação, Moraes especifica que o Superior Tribunal Militar (STM), conforme estipulado pela Constituição, é responsável por decidir sobre a perda de patente dos generais e do ex-presidente.

Em entrevista à BBC News Brasil, a assessoria do STM informou que os casos dos réus militares e de Bolsonaro devem ser julgados apenas no próximo ano.

O ministro da Defesa, José Múcio, comentou sobre o fim de um "ciclo doloroso" e optou por não se manifestar sobre a decisão de Moraes ou os atos da Justiça Militar. "Decisão da Justiça a gente pode gostar, pode não gostar, mas tem que aprender a acatar", declarou.

Múcio também mencionou que alguns integrantes das Forças Armadas se mostraram "constrangidos" e "indignados" com as punições, mas expressou sua satisfação por o ciclo estar se encerrando.

Processo militar para perda de patente

Enquanto aguardam julgamento no STM, os condenados manterão suas patentes e salários, que podem chegar a R$ 38 mil.

Se o STM decidir que os militares não são "dignos" de permanecer nas Forças, eles perderão suas patentes e, consequentemente, seus salários, a não ser que haja possibilidade de recurso, explica Erika Kubik, professora na Universidade Federal Fluminense (UFF).

A perda de salário está diretamente ligada à perda de patente, conforme a legislação de pensões militares.

No caso de condenação, se o STM determinar a perda de patente, haverá um processo administrativo dentro da respectiva Força.

De acordo com a Lei de Pensões Militares, a expulsão de um militar pode ser considerada como "morte ficta", assegurando pensão a dependentes.

Apenas o STM pode determinar a perda de patente, independentemente de qualquer condenação criminal.

Diante de penas menores que dois anos, um Conselho de Justificação pode ser acionado, enquanto condenações superiores a dois anos não têm participação das Forças Armadas, sendo acompanhadas apenas pelo Ministério Público Militar (MPM).

Julgamento no STM

O julgamento no STM avaliará a "indignidade ou incompatibilidade" dos réus, não sendo um processo criminal, mas uma análise diante de um "tribunal de honra".

Não há um prazo definido para a conclusão desse julgamento, que deve ser individualizado para cada militar. Contudo, a relevância institucional do caso pode acelerar o processo.

Uma vez que o STM decida, as apelações só poderão ser feitas ao STF se a defesa considerar que houve violação à Constituição.

Desde 2018, 47 militares das Forças Armadas foram condenados com perda de patente, conforme dados do MPM.