Fux vota pela absolvição de ex-ministro da Defesa de Bolsonaro

Voto pela absolvição de ex-ministro da Defesa

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou nesta quarta-feira, 10, a favor da absolvição do ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira, que foi um dos réus centrais na investigação sobre a tentativa de golpe durante o governo de Jair Bolsonaro.

Fux votou pela absolvição do general dos crimes que incluíam organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, além de dano qualificado pela violência e grave ameaça. As acusações poderiam resultar em uma pena de até 30 anos de prisão.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela acusação, alegou que o general teria apoiado críticas ao sistema eleitoral, instigado a tentativa de golpe e apresentado uma versão de um decreto golpista para obter apoio dos comandantes das Forças Armadas.

No entendimento de Fux, não existem evidências que comprovem a participação do ex-ministro em uma organização criminosa.

"O cotejo das acusações, com as provas acostadas nos autos, impõe a conclusão de que o réu Paulo Sergio não pode ser responsabilizado criminalmente pelo crime de organização criminosa", declarou.

Referente à acusação de golpe de Estado pela apresentação do decreto, o ministro enfatizou que a legislação não prevê punição para atos preparatórios com intenções golpistas.

"A denúncia não imputou a conduta de ter efetivamente convocado as Forças Armadas para permanecer de prontidão, de modo a prestar auxílio ao eventual golpe de Estado", acrescentou.

Fux segue com seu voto, analisando as condutas dos demais réus, que incluem:

- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier - ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.