Fux vota pela absolvição de ex-comandante da Marinha, Almir Garnier

Fux vota pela absolvição do ex-comandante da Marinha Almir Garnier

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou seu voto nesta quarta-feira, 10, a favor da absolvição do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier. Ele é um dos réus envolvidos na tentativa de reverter o resultado das eleições de 2022.

Fux rejeitou as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que buscava a condenação de Garnier pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.

Atualmente, o placar para a condenação dos réus está em 2 votos a 1. Os votos favoráveis à condenação foram dados pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino na sessão anterior.

Segundo a acusação da PGR, o militar teria disponibilizado tropas ao ex-presidente Jair Bolsonaro para a tentativa de golpe no final de seu mandato.

A denúncia ainda afirma que Almir Garnier participou de uma reunião onde o ex-presidente apresentou propostas para a decretação de medidas excepcionais, que foram rejeitadas pelos comandantes da Aeronáutica e do Exército.

Além disso, a PGR alegou que o almirante se recusou a passar o cargo para o novo comandante indicado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para Fux, o militar não cometeu atos executórios e a simples presença em reuniões não é suficiente para uma condenação. O ministro declarou: "A conduta narrada na denúncia e atribuída ao réu Almir Garnier está muito longe de corresponder à de um membro de associação criminosa."

O ministro prossegue seu voto analisando as condutas dos demais réus, que incluem:

Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;

Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

Almir Garnier - ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;

Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;

Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;

Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.