Fraudes no INSS e crime organizado marcam CPIs em 2025

Rodrigo Baptista | 26/12/2025, 10h06

A cada ano, novos assuntos ganham atenção no Congresso, e em 2025 os parlamentares direcionaram investigações para fraudes no INSS, crime organizado e as CPIs das Bets e da Manipulação de Apostas Esportivas.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), instalada em 20 de agosto, investiga descontos ilegais nas folhas de aposentados e pensionistas do INSS. Até 4 de dezembro, a comissão realizou 29 reuniões e planeja retomar os trabalhos em fevereiro, com foco em empréstimos consignados irregulares.

As investigações revelaram que sindicatos e associações estavam utilizando convênios com o INSS para descontar mensalidades sem autorização. A próxima fase se concentrará em fraudes relacionadas a empréstimos consignados, com indícios de assédio, concessão sem consentimento e renovações fraudulentas que geraram dívidas enormes.

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), estima que mais de 1,6 milhão de aposentados sofreram descontos indevidos, destacando a gravidade do esquema:

— Há indícios de até R$ 1,2 bilhão em movimentações incompatíveis e dezenas de milhões retirados dos aposentados todos os meses — afirmou.

Em fevereiro, a comissão apresentará um balanço do relatório preliminar, sob a relatoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL). O prazo para conclusão é março de 2026, mas os parlamentares já discutem a possibilidade de prorrogação para ouvir todos os convocados. Em uma reunião de novembro, 300 requerimentos de convocação foram aprovados.

— Em dois meses, as datas disponíveis se esgotarão rapidamente — ressaltou Viana ao sugerir a prorrogação.

Até a última reunião, foram ouvidas 26 testemunhas, incluindo ex-ministros da Previdência como Carlos Lupi e Onyx Lorenzoni. O depoimento de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”, foi um dos mais impactantes. Preso em setembro, ele é acusado de operar um esquema que movimentou R$ 24,5 milhões em cinco meses, incluindo propinas a servidores para facilitar os descontos fraudulentos.

O relator Alfredo Gaspar qualificou Antunes como “autor do maior roubo a aposentados e pensionistas da história do Brasil”.

O balanço parcial da CPMI revela a magnitude do esquema: 4,8 mil documentos analisados, 73 requerimentos de informação, 48 quebras de sigilo e mais de R$ 1,2 bilhão em movimentações incompatíveis.

— Essa comissão é um acerto moral de contas do Brasil com a geração que construiu o país — afirmou Viana.

A CPMI enfrentou diversos desafios, incluindo depoentes que permaneceram em silêncio amparados por habeas corpus. O presidente da comissão lamentou:

— É triste que uma investigação constitucional do Parlamento seja frequentemente limitada — afirmou Viana.

A comissão conseguiu desmascarar um esquema em que associações e empresas de fachada realizavam cobranças em massa contra aposentados. Essas associações firmaram acordos de cooperação técnica com o INSS, permitindo os descontos.

— Desvendamos um esquema sofisticado em que empresas sem funcionários, endereço ou serviço real aplicavam pequenas cobranças em massa sobre milhares de idosos — destacou Viana.

Além do silêncio, alguns depoentes mentiram durante as oitivas. Por isso, a CPMI prendeu Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), por falso testemunho em novembro de 2025. Também foi decretada a prisão de Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador-geral de pagamentos do INSS, em dezembro de 2025.

Antes disso, outras prisões foram determinadas, incluindo a do empresário Rubens Oliveira Costa, sócio do “Careca do INSS”, e Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer).

Desde o início, a CPMI foi marcada por disputas entre a base governista e a oposição. Sem consenso, a eleição para a presidência foi decidida por voto, com Carlos Viana derrotando Omar Aziz (PSD-AM) por 17 a 14.

Durante as reuniões, os parlamentares trocaram acusações sobre a origem das fraudes. Enquanto a base responsabilizou o governo Bolsonaro, a oposição atribuiu irregularidades a gestões petistas. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que a gestão anterior facilitou o esquema.

— O Brasil conheceu, a partir do trabalho desta comissão, aqueles que foram favorecidos pelo decreto assinado por Bolsonaro — disse Pimenta.

O senador Rogério Marinho (PL-RN) contestou essa versão, afirmando que a maior parte dos desvios ocorreu já no governo Lula.

— Essa história será esclarecida, e apresentaremos à sociedade quem realmente cometeu os crimes — afirmou.

Em 2025, o Senado também instalou a CPI do Crime Organizado, presidida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e relatada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Desde novembro, a comissão já ouviu especialistas, incluindo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e investiga temas como lavagem de dinheiro e infiltração financeira no setor público.

Contarato afirmou que as atividades têm sido “esclarecedoras” e ajudado a diagnosticar a organização e financiamento das facções.

— As oitivas revelaram falhas de integração e brechas legais que fortalecem o crime organizado — disse.

Para 2026, a CPI planeja ouvir governadores e secretários de segurança, além de mapear as “portas abertas” para o crime organizado.

— A CPI buscará alcançar o andar de cima, mirando vínculos de autoridades com o crime organizado — concluiu Contarato.

No mesmo ano, duas CPIs relacionadas a apostas on-line foram encerradas. A CPI das Bets não aprovou o relatório final da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), enquanto a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, liderada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), aprovou um relatório que pediu o indiciamento de três pessoas por manipulação de partidas de futebol e propôs reformas legislativas para coibir fraudes.