Fraudes bancárias: Como identificar, prevenir e buscar ...

Aumento das fraudes bancárias no Brasil

O crescimento das fraudes bancárias no Brasil é preocupante, impactando diretamente consumidores e levando as instituições financeiras a um maior nível de vigilância. Criminosos utilizam técnicas sofisticadas para acessar dados pessoais, realizar empréstimos fraudulentos e movimentar contas sem autorização. De acordo com a Serasa Experian, mais de 331 mil brasileiros foram vítimas de fraudes financeiras em 2021, com mais de 50% dos casos envolvendo contas bancárias ou cartões de crédito.

Entre os golpes mais frequentes, destacam-se:

Falso motoboy: O golpista se faz passar por funcionário de um banco e recolhe o cartão da vítima com a ajuda de um motoboy, após obter sua senha. Em seguida, realiza transações indevidas.

Falsa atendente da central de atendimento: O criminoso simula ser um atendente bancário, solicitando senhas ou informações pessoais para realizar movimentações fraudulentas.

Falso empréstimo consignado: Oferecendo condições atraentes, os golpistas conseguem dados bancários das vítimas para efetuar transferências indevidas ou solicitar crédito em seu nome.

Troca de cartão: Durante uma transação, a vítima tem seu cartão trocado por um falso, permitindo que o golpista use o cartão verdadeiro para compras e saques.

Golpe do boleto falso: O fraudador emite boletos falsos em nome de instituições bancárias para receber pagamentos indevidos.

O que fazer em caso de fraude?

Se você for vítima de fraude bancária, siga os passos abaixo para proteger seus direitos:

Boletim de ocorrência: Registre um boletim de ocorrência online, detalhando o ocorrido.

Comunique o banco: Informe a instituição financeira imediatamente para que medidas como bloqueio da conta ou cartão sejam tomadas.

Se o banco não resolver o problema, busque auxílio jurídico para ajuizar uma ação indenizatória. Os documentos necessários incluem:

- Cópia do boletim de ocorrência
- Documentos pessoais como RG e CPF
- Comprovante de residência atualizado
- Extratos bancários e faturas de cartão de crédito que evidenciem as transações indevidas
- Comprovantes de comunicação com a instituição bancária
- Contrato bancário ou qualquer documento que comprove a relação com o banco

Responsabilidade das instituições financeiras

As instituições financeiras possuem responsabilidade objetiva pelos danos sofridos pelos consumidores. A 3ª turma do STJ confirmou esse entendimento no julgamento do REsp 2.077.278, onde a ministra Nancy Andrighi enfatizou a responsabilidade das financeiras pelo extravio de dados que resulta em fraudes. Essa responsabilidade é decorrente do risco da atividade bancária, independentemente de a fraude ter sido cometida por terceiros.

No julgamento do REsp 2.052.228-DF, a ministra destacou a necessidade de mecanismos de segurança para evitar transações fora do perfil do cliente. A falta de verificação e procedimentos para aprovar movimentações suspeitas é considerada um defeito na prestação de serviço. Nesse caso, a instituição financeira foi condenada a cancelar cobranças de empréstimos fraudulentos e a restituir valores indevidamente movimentados.

A responsabilidade objetiva dos bancos é sustentada pelo CDC, que exige segurança nas operações financeiras. Quando um banco falha em proteger o cliente, pode ser responsabilizado civilmente, independentemente de dolo ou culpa.

Ação judicial e direitos do consumidor

Se a instituição bancária não resolver a questão administrativamente, o consumidor pode entrar com uma ação pedindo o cancelamento das dívidas geradas pela fraude e uma indenização por danos morais. O STJ tem decidido que os bancos devem ser responsabilizados por fraudes decorrentes da falta de segurança em suas operações, especialmente quando não adotam mecanismos eficazes de verificação.

A jurisprudência do STJ tem fortalecido a proteção aos consumidores, responsabilizando instituições financeiras pela falta de controle e segurança. Em ações desse tipo, a condenação do banco pode incluir o cancelamento de dívidas fraudulentas e, em casos mais graves, a devolução dos valores subtraídos.

Dicas para evitar fraudes bancárias

Não compartilhe informações pessoais: Evite fornecer senhas ou dados bancários por telefone, e-mail ou mensagem.

Verifique a identidade do contato: Confirme a origem de chamadas ou mensagens suspeitas, especialmente se envolverem dados financeiros.

Use sites seguros: Acesse apenas sites legítimos, que apresentem "https" e um cadeado de segurança.

Monitore suas contas: Verifique regularmente seus extratos bancários para identificar transações suspeitas.

Mantenha seus dispositivos seguros: Atualize seus dispositivos com antivírus e evite acessar contas bancárias em computadores públicos ou não confiáveis.

Caso você se torne vítima de fraude, busque orientação jurídica para garantir que seus direitos sejam respeitados. As decisões recentes do STJ demonstram que consumidores afetados por falhas de segurança em serviços bancários têm direito à reparação pelos danos sofridos.

Thiago Affonso de Araujo Costa

Advogado. Mestre pela UNESP. Especialista em Direito Processual Civil pela FDRP-USP. Professor da Faculdade Anhanguera e Assessor Jurídico da Comissão Ética e Disciplina da 12ª Subseção da OAB SP.

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