Fraude no INSS: beneficiários têm até março para contestar descontos indevidos; saiba como pedir revisão

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Fraude no INSS: prazo para contestação se estende até março

A fraude relacionada ao INSS continua a gerar investigações e incertezas sobre o ressarcimento.

O escândalo, que ocorreu entre 2019 e 2024, envolve descontos indevidos nas contas de aposentados e pensionistas. Após a revelação do esquema, o tema se tornou amplamente debatido em relação aos valores que foram descontados.

O Governo Federal anunciou que o INSS prorrogou o prazo para aposentados e pensionistas contestarem esses descontos, que agora vai até 20 de março. Mesmo após essa data, o acordo para devolução dos valores permanecerá ativo.

Após investigações da Polícia Federal, foi identificado que o esquema incluía mensalidades associativas e serviços não solicitados, que eram inseridos diretamente na folha de pagamento dos benefícios. Muitos segurados só perceberam os descontos ao acessarem seus extratos, já que os valores eram debitados antes do depósito.

Algumas entidades envolvidas firmaram convênios ou utilizaram cadastros para realizar cobranças sem o consentimento dos beneficiários. Em muitos casos, havia dificuldade para cancelar os descontos ou obter informações precisas sobre as cobranças.

Com a descoberta da fraude, muitos associados buscam entender quem pode solicitar o ressarcimento. Segurados que identificaram descontos de mensalidades associativas ou cobranças ilegais em seus extratos têm direito a pedir a revisão.

Beneficiários que já contestaram e não obtiveram resposta dentro do prazo também podem participar do processo de ressarcimento.

Até o momento, 6,3 milhões de pessoas contestaram as cobranças, com 4.340.240 já aderindo ao acordo e recebendo os valores devidos, totalizando R$ 2.941.856.151,80 devolvidos.

Além disso, 799.186 pessoas estão aptas a optar pelo ressarcimento administrativo, mas ainda não formalizaram a adesão. Após aceitar o acordo, o pagamento é creditado na conta do benefício em até três dias úteis.

Os beneficiários devem relatar os descontos e o nome da instituição responsável. Após essa etapa, a entidade tem 15 dias para responder. Caso contrário, o INSS iniciará o processo de cobrança para devolução dos valores.

Durante as investigações, surgiram golpes relacionados à devolução, sendo essencial que todo o processo seja feito pelo Meu INSS ou pela central 135.

Para acompanhar o processo de ressarcimento, o beneficiário deve acessar o site ou aplicativo do INSS e seguir as instruções para verificar o andamento do pedido.

Após a confirmação do ressarcimento, o valor será pago em uma única parcela, corrigido pelo IPCA, diretamente na conta do benefício.

Os pagamentos começaram a ser realizados no final de julho de 2025, seguindo a ordem de adesão ao acordo. Assim, quanto mais cedo o beneficiário formalizar sua adesão, mais rápido receberá o reembolso.