Fraude do INSS: entenda o que é e como funcionava o esquema que foi alvo de operação da PF

Operação Cambota e as Fraudes do INSS

Na manhã desta sexta-feira, 12 de outubro, a Polícia Federal (PF) deu início à Operação Cambota, um desdobramento da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Durante a operação, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva contra os empresários Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e Maurício Camisotti, suspeito de ser sócio oculto de uma das associações envolvidas nas irregularidades. A PF também realizou buscas no escritório do advogado Nelson Willians.

O advogado Cleber Lopes, defensor de Antunes, afirmou que não há justificativa para a prisão e que documentos serão apresentados à PF para comprovar a inocência de seu cliente. A defesa de Camisotti declarou que “não há qualquer motivo que justifique sua prisão”, enquanto a defesa de Willians alegou que sua relação com os investigados é “estritamente profissional e legal”.

O esquema fraudulento arrecadou bilhões de reais em cobranças irregulares, e é importante entender como funcionava.

O Esquema de Fraudes

Entidades que possuem um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS podem descontar mensalidades associativas diretamente da folha de pagamento, desde que tenham a autorização expressa de cada beneficiário.

As fraudes ocorreram nesse ponto. Investigações revelaram que associações falsificavam autorizações para realizar descontos sem o consentimento dos aposentados e pensionistas.

Os descontos começaram em 2016, mas aumentaram significativamente em 2023 e 2024. A PF estima que o esquema tenha arrecadado cerca de R$ 8 bilhões em cobranças irregulares durante esse período.

Descoberta do Esquema

A Controladoria-Geral da União (CGU) iniciou uma auditoria em 2023, após notar um aumento nas denúncias de beneficiários sobre os descontos. Foram ouvidos quase 1,3 mil aposentados e pensionistas, e os resultados mostraram que, em média, 97% não haviam consentido com os descontos.

A CGU também auditou 29 associações com ACTs com o INSS e constatou que muitas não tinham estrutura operacional para oferecer os serviços prometidos, como assistência funerária e consultas médicas. Ao todo, 11 entidades foram alvo de medidas judiciais.

Ação do INSS Após o Alerta da CGU

O relatório da CGU foi enviado ao INSS em setembro de 2024. Diante das irregularidades, a CGU recomendou o “bloqueio imediato” dos descontos e o aprimoramento da formalização dos convênios entre as associações e o INSS. Porém, segundo a CGU, o órgão ignorou esses alertas.

O INSS informou que apenas uma das 11 entidades investigadas teve o ACT assinado na atual gestão, em 2023. As demais foram firmadas em anos anteriores, como 1994, 2014, 2017 (duas) e 2021 e 2022 (cinco). O órgão também anunciou a adoção de assinatura eletrônica avançada e biometria para novos contratos.

Operação Sem Desconto

A primeira fase da Operação Sem Desconto ocorreu em abril deste ano, com a PF cumprindo 211 mandados de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária em diversos estados. Foram apreendidos veículos, joias, quadros e dinheiro em espécie.

Na ocasião, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado judicialmente, mas pediu demissão após pressão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Outros quatro integrantes da cúpula do órgão também foram afastados.

Ressarcimento aos Beneficiários

Em julho deste ano, Lula assinou uma medida provisória liberando R$ 3,31 bilhões para garantir o ressarcimento a aposentados e pensionistas afetados pelas cobranças irregulares.

Segundo dados do INSS, até a última quarta-feira, 10, mais de 2,2 milhões de ressarcimentos já haviam sido agendados. Até a última segunda-feira, 8, aproximadamente 5,6 milhões de beneficiários relataram não reconhecer os descontos em seus pagamentos.

Além das prisões de Antunes e Camisotti, a Operação Cambota também cumpriu 13 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal (STF), nos estados de São Paulo e no Distrito Federal. Entre os itens apreendidos, havia carros de luxo, relógios e dinheiro.