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Comissão da Alerj Aprova Contas de 2024 com Parecer Favorável do TCE-RJ

A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em reunião nesta terça-feira (03/03), as contas do Governo do Estado para 2024, com seis votos a favor e um contra. O relator e presidente da Comissão, André Corrêa (PP), apresentou um parecer que foi aceito pelos parlamentares. Ele destacou a necessidade de um plano de ação para ajustar os repasses da Faperj e do FEHIS.

O grupo enfatizou a importância de uma gestão financeira responsável por parte do governo. A proposta agora seguirá para votação no Plenário da Casa.

Votaram a favor das contas, além de Corrêa, os deputados Célia Jordão (PL), Carlos Macedo (REP), Vinicius Cozzolino (União), Alexandre Knoplock (PL) e Rodrigo Amorim (União). O deputado Luiz Paulo (PSD) foi o único a apresentar voto contrário.

Corrêa destacou que a Comissão ratificou o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que também recomendou um plano de ação para regularizar os repasses. Ele explicou que a aprovação se baseou nas contas macroeconômicas e no desempenho geral do governo.

O deputado Luiz Paulo, ao justificar seu voto contrário, apontou falhas graves, afirmando que o governo não investiu os 2% obrigatórios na Faperj e não cumpriu a destinação de 5% ao Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social, recursos que deveriam ser oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza.

Em resposta, André Corrêa defendeu que os índices constitucionais relacionados à Faperj foram cumpridos e que medidas de cobrança já estão em vigor. Ele enfatizou que as contas de governo analisam a gestão de forma macro, sem abordar irregularidades específicas, que são tratadas separadamente nas contas de gestão.

As contas de governo avaliam, por exemplo, se os índices constitucionais da educação e da saúde foram respeitados. A análise de possíveis irregularidades caberá a outros procedimentos, conforme concluiu o presidente da Comissão.