Flávio é incluído como advogado de defesa de Jair Bolsonaro em processo de execução penal

Flávio se junta à defesa de Jair Bolsonaro em processo penal

O senador Flávio Bolsonaro foi oficialmente adicionado como advogado de defesa de Jair Bolsonaro no processo de execução penal, após a condenação do ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão. Essa inclusão se dá após o novo indeferimento do ministro Alexandre de Moraes ao pedido de prisão domiciliar, ampliando a participação da família na defesa. Flávio, que já atua em tribunais superiores, agora faz parte da equipe jurídica de seu pai.

A formalização da inclusão ocorreu nesta segunda-feira, às 17h52, oficializando o parlamentar como parte da defesa jurídica do ex-presidente, que enfrenta acusações relacionadas à trama golpista.

O pedido para a inclusão foi realizado pelo advogado Paulo Bueno, responsável pela defesa de Bolsonaro, especificando que Flávio atuará em conjunto com os outros membros da equipe.

Com essa nova função, Flávio terá acesso total aos autos do processo, podendo protocolar petições, acompanhar despachos e contribuir nas estratégias de defesa. Além disso, ele poderá visitar seu pai diariamente na unidade prisional conhecida como Papudinha.

Flávio é advogado inscrito na OAB do Rio de Janeiro e do Distrito Federal, mantendo um escritório registrado em sua residência em Brasília. Nos últimos anos, já havia assinado petições no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e atuado em diversas defesas, incluindo casos de policiais militares e uma ação trabalhista no Supremo Tribunal Federal (STF).

A atuação de parlamentares como advogados é permitida pelo Estatuto da OAB, mas com restrições em causas que envolvam diretamente a União, autarquias ou empresas públicas.

A inclusão formal de Flávio na defesa ocorre em resposta à nova negativa do pedido para que o ex-presidente cumpra a pena em regime domiciliar. Essa movimentação ressalta a participação da família na condução do caso, embora ainda não tenha sido detalhado qual será o papel específico de Flávio na defesa.

A execução penal é a fase em que se discute o cumprimento da pena e eventuais pedidos relacionados a regime, benefícios ou incidentes previstos na legislação.