Flávio Bolsonaro apresenta PEC para acabar com reeleição para presidente

Flávio Bolsonaro propõe PEC para acabar com a reeleição presidencial

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visando acabar com a reeleição para a presidência, mantendo, no entanto, a possibilidade de segundo mandato consecutivo para governadores e prefeitos. A justificativa para essa medida é evitar a instrumentalização da máquina pública durante campanhas eleitorais e promover uma governança mais focada.

Na proposta, há uma alteração no parágrafo 5º do artigo 14 da Constituição Federal, que trata sobre inelegibilidade. Segundo o novo texto, “os governadores de Estado e do Distrito Federal e os prefeitos, bem como aqueles que os houverem sucedido ou substituído no curso do mandato, poderão ser reeleitos para um único período subsequente”. Com essa mudança, o cargo de presidente é explicitamente excluído da possibilidade de reeleição.

A proposta também afirma que “o presidente da República e quem o houver sucedido, ou substituído nos seis meses anteriores ao pleito, é inelegível para o mesmo cargo, no período subsequente”. O senador ressalta que a implementação da reeleição transformou a dinâmica político-eleitoral do Brasil, fazendo com que os chefes do Executivo priorizassem estratégias eleitorais em detrimento de decisões impopulares, mas necessárias.

Um dos debates centrais entre Flávio Bolsonaro e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, gira em torno dessa questão da reeleição. Tarcísio sugeriu que Flávio se comprometa, em seu plano de governo, a defender o fim da reeleição, uma medida considerada crucial para seu próprio projeto presidencial de 2026. Nos últimos dias, o senador afirmou que apoiaria essa proposta, indicando uma possível aliança com outros aliados que visam as eleições de 2030. “Assino qualquer proposta para que o mandato de presidente da República seja apenas uma vez, não caiba reeleição”, declarou recentemente.

Vale lembrar que a reeleição não fazia parte do texto original da Constituição Federal de 1988. Fernando Collor de Mello e Itamar Franco governaram sem a possibilidade de reeleição, enquanto Fernando Henrique Cardoso, eleito em 1994, foi o responsável por articular a emenda que introduziu a reeleição. Essa mudança teve um efeito cascata, permitindo também que estados e municípios adotassem o novo modelo de dois mandatos consecutivos para governadores e prefeitos.