Flávio Arns defende suspensão de decreto do governo sobre educação de PcDs

Flávio Arns critica decreto do governo sobre educação inclusiva

O senador Flávio Arns (PSB-PR) se manifestou, na última terça-feira (21), contra o Decreto 12.686, de 2025, que estabelece a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Durante seu pronunciamento, Arns apontou que a norma representa uma “perseguição” a instituições como as Apaes e Pestalozzis, além de escolas voltadas para autistas e pessoas com deficiências múltiplas. Para ele, o decreto ignora as legislações que garantem às famílias o direito de escolher o tipo de educação mais apropriado.

O senador anunciou a elaboração de um projeto de decreto legislativo (PDL 845/2025) que visa suspender os efeitos da norma. Ele criticou a falta de consideração do governo sobre a diversidade de necessidades das pessoas com deficiência, ressaltando que a decisão sobre o que é melhor deve ser tomada pelas famílias. Arns enfatizou que o decreto impõe a inclusão obrigatória em classes comuns, desconsiderando situações em que o atendimento especializado é essencial.

Arns declarou: “Todos temos a obrigação de atender e defender entidades sérias, como as Pestalozzis e as Apaes. Temos uma variedade enorme de pessoas com deficiência. Na deficiência intelectual, por exemplo, temos atletas nas Paralimpíadas, mas também aqueles que necessitam de assistência em aspectos básicos da vida.”

O senador também mencionou a Declaração de Salamanca, a Constituição Federal e a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência para argumentar que a inclusão deve ser promovida “sempre que possível”, mas não de maneira exclusiva. Segundo ele, o decreto limita o atendimento às pessoas com deficiência até os 17 anos, ignorando a importância de uma formação contínua.

Arns expressou sua indignação: “Lamentamos e queremos que esse voto de repúdio chegue ao governo federal. É inaceitável que o ministro Camilo Santana, responsável pela educação, permita essa situação absurda. Precisamos suspender, por meio do projeto de decreto legislativo, essa aberração do governo federal!”

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)