Flávio Arns defende revogação de decreto sobre educação de PcDs

Flávio Arns critica decreto sobre educação de PcDs

Da Agência Senado |
05/11/2025, 10h13

O senador Flávio Arns (PSB-PR) reiterou suas críticas ao Decreto 12.686, de 2025, em um pronunciamento realizado na terça-feira (4). O decreto, que estabelece a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, foi considerado por ele como uma afronta à legislação vigente e uma desconsideração às sugestões de entidades dedicadas à educação de Pessoas com Deficiência (PcDs) e parlamentares.

Após expressar suas preocupações sobre o conteúdo do decreto, Arns participou de uma reunião com o Ministério da Educação e representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Durante o encontro, foi entregue um documento com propostas de modificação. No entanto, segundo o senador, o novo texto apresentado pelo governo não atendeu às demandas de instituições como Apae, Pestalozzi e escolas especializadas em autismo e paralisia cerebral.

Arns destacou que o decreto propõe educação compulsória a partir de zero ano de idade, algo que contraria a legislação, que estipula a obrigatoriedade de educação entre 4 e 17 anos. Ele afirmou que essa previsão não encontra respaldo nem no Plano Nacional de Educação, caracterizando-a como ilegal e inconstitucional.

O senador informou que 69 colegas assinaram o projeto de decreto legislativo (PDL 845/2025) por ele proposto, que visa suspender os efeitos da norma governamental. Entre os principais problemas elencados, Arns mencionou a falta de previsão para matrícula em escolas de educação especial e a imposição de inclusão apenas em turmas regulares. Ele também criticou a restrição do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para alunos que não estão em classes comuns.

Arns concluiu dizendo que é necessário mais diálogo e sensibilidade nas decisões que envolvem a educação das PcDs. Ele enfatizou que a sociedade brasileira está em descontentamento em relação ao decreto, questionando a razão de sua criação e a insegurança que ele provoca.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)