Flávio Arns comunica que governo aceitou alterar decreto sobre Apaes

Flávio Arns anuncia mudança no decreto sobre Apaes

O senador Flávio Arns (PSB-PR) informou ao Plenário, nesta terça-feira (11), que o governo federal concordou em modificar o decreto que estabelece a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Decreto 12.686, de 2025).

Editado em outubro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o decreto gerou críticas de diversos parlamentares. Segundo Arns, a nova norma tornava obrigatória a preferência pela inclusão de alunos com deficiência em escolas regulares, o que, para os críticos, limita o direito de escolha das famílias.

Arns havia apresentado um projeto de decreto legislativo (PDL 845/2025) para revogar o decreto original, mas, com o novo acordo, a votação desse projeto foi descartada.

— Na manhã de hoje, realizamos uma reunião no Ministério da Educação com a presença da senadora Teresa Leitão (PT-PE), presidente da Comissão de Educação do Senado; da senadora Professora Dorinha (União-TO); da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ); representantes de associações nacionais; e do ministro Camilo Santana. Após discutirmos a importância do atendimento educacional e das alternativas que devem ser oferecidas às famílias, chegamos à conclusão de que o decreto será alterado — afirmou o senador.

A iniciativa de Arns recebeu elogios e apoio de senadores como Teresa Leitão, Esperidião Amin (PP-SC), Eduardo Girão (Novo-CE), Damares Alves (Republicanos-DF) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)