Fim do teletrabalho no TRE MG é publicado em Portaria

Fim do teletrabalho no TRE MG é formalizado por Portaria

Os servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE MG) têm até 31 de março de 2026 para retornar ao regime presencial.

A decisão de encerrar o teletrabalho foi oficializada pela Portaria PRE nº 47, assinada pelo presidente do Tribunal, Desembargador Júlio César Lorens, e publicada no Diário Oficial em 20 de fevereiro de 2026.

O retorno ao trabalho presencial deve ocorrer até 23 de março de 2026. Para aqueles que estão em teletrabalho fora do Brasil, o prazo é estendido até 31 de março de 2026.

Impacto e justificativas para a mudança

Atualmente, cerca de 156 servidores estão em teletrabalho no TRE MG, que possui um total de 2.294 funcionários. Esses servidores estão distribuídos entre 304 Cartórios Eleitorais e a Secretaria do Tribunal.

A portaria destaca que essa mudança visa a “melhoria da coordenação, supervisão e integração das equipes”, além de reforçar o atendimento presencial ao público. O modelo de teletrabalho foi implementado para atender às necessidades geradas pela pandemia de COVID-19, cuja emergência de saúde foi declarada encerrada em abril de 2022 pelo Ministério da Saúde.

Alinhamento com diretrizes nacionais

A decisão do TRE MG está alinhada com entendimentos de instâncias superiores e cortes federais, como o TRF1 e o TRF6. A jurisprudência utilizada afirma que o teletrabalho não é um "direito ou dever do servidor", mas um programa de gestão opcional, regido por critérios de conveniência e interesse do serviço público.

Essa mudança não é exclusiva do Tribunal mineiro. A portaria menciona que o fim do teletrabalho segue diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estabelecidas em uma reunião realizada em 10 de fevereiro de 2026, com a participação de presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais do Brasil.

Além disso, ficam revogadas as disposições da antiga regulamentação sobre teletrabalho do órgão, conforme a Portaria PRE nº 270/2023.

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