Fim do Redata? MP para data centers vence na quarta – e projeto de lei está enroscado

Medida Provisória para Data Centers Perde Validade na Quarta

Uma medida provisória do governo que oferece descontos fiscais para a construção de data centers expira na quarta-feira, 25. Caso o Congresso Nacional não converta essa norma temporária em uma lei, as empresas perderão esse alívio nos tributos federais. O setor vê na aprovação do projeto de lei Redata uma condição essencial para manter os investimentos.

Atualmente, a votação do Projeto de Lei nº 278 de 2026 está parada, mesmo após a aprovação de urgência, devido à priorização de outros temas pelos deputados, como o Projeto de Lei Antifacção, que trata de segurança pública, conforme reportado pelo Estadão. Essa estagnação resulta em cerca de R$ 100 bilhões em investimentos "congelados" no Brasil, aguardando uma definição.

A proposta do governo é ambiciosa: até 2030, pretende que 90% dos dados gerados pelos brasileiros na internet sejam armazenados em servidores nacionais.

Enquanto isso, empresas buscam apoio em nível estadual diante do impasse no Congresso, que ameaça os investimentos em data centers. O programa Redata elimina tributos federais, como IPI e PIS/Cofins, para a aquisição de equipamentos tecnológicos. Em contrapartida, as empresas devem seguir normas, como reservar 10% do espaço para o mercado interno e investir 2% em pesquisas locais. Além disso, devem utilizar energia limpa e ser eficientes no uso da água. Atualmente, o Brasil depende de outros países para processar 60% de seus dados.

A medida provisória que instituiu o Redata foi criada em setembro de 2025, mas sua validade termina na quarta, enquanto a tramitação do projeto de lei para tornar os descontos permanentes enfrenta dificuldades na Câmara dos Deputados.

Críticos argumentam que data centers consomem excessivamente água e energia sem oferecer retornos significativos à sociedade. Um grande projeto pode usar a mesma quantidade de água que 560 pessoas consomem em um dia. Sem uma decisão clara, potenciais investidores hesitam devido à incerteza sobre mudanças nas regras.

Diante da situação em Brasília, a Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom) iniciou diálogos diretamente com os estados, propondo um "Redata paralelo". A proposta inclui um desconto de 90% no ICMS, um imposto estadual. Por exemplo, em São Paulo, a alíquota poderia cair de 18% para menos de 2%. Empresários afirmam que o imposto estadual representa a maior carga financeira para quem deseja construir essas instalações.

Sem esses incentivos, o custo para abrir um data center no Brasil é 36% superior ao dos Estados Unidos. Um projeto que hoje custaria US$ 7,2 bilhões (aproximadamente R$ 37 bilhões) poderia ser reduzido para US$ 5,7 bilhões (R$ 29 bilhões) com a aprovação de todos os descontos, o que representa uma economia de mais de 20% necessária para que o Brasil se torne competitivo no mercado de inteligência artificial (IA).

Recentemente, uma decisão do governo aumentou o imposto sobre a importação de equipamentos de informática, o que pode impactar os incentivos do Redata, caso o PL seja aprovado como está, segundo a Folha de S. Paulo. Os secretários de Fazenda dos estados devem se reunir em março para dar uma resposta final sobre o pedido de redução do ICMS.

(Essa matéria também utilizou informações do G1.)

Pedro Spadoni é jornalista formado pela Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep) e já escreveu para diversos veículos. No Olhar Digital, cobre uma variedade de temas.