Fim da escala 6×1 avança no Congresso e eleva receio de setores produtivo e financeiro

O debate sobre a redução da carga horária de trabalho, com a possível eliminação da escala 6 por 1, avança no Congresso, gerando preocupações no setor produtivo sobre o aumento de custos e, no setor financeiro, sobre os impactos nas contas públicas.

Analistas da área fiscal apontam que será necessária alguma concessão para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o artigo 7.º da Constituição, atualmente fixado em 44 horas semanais.

No mercado financeiro, há a percepção de que o potencial relator da PEC, Paulo Azi (União Brasil), pode moderar a proposta, mas o avanço das discussões é visto de forma negativa.

A diretora de Macroeconomia para o Brasil no UBS Global Wealth Management, Solange Srour, monitora as conversas na Câmara, no Senado e em diversos setores da economia. Para ela, as discussões podem resultar em um acordo que inclua a desoneração da folha como compensação para o aumento de custos das empresas, algo que contraria as intenções do Ministério da Fazenda.

“Somente a diminuição da jornada 6 por 1 não gera impacto fiscal. Isso implica aumento de custo. Se houver desoneração da folha, terá impacto fiscal, e o orçamento não tem espaço para isso, nem para 2026 e nem para o futuro, considerando que estamos trabalhando no limite para cumprir as metas de primário do governo”, disse Solange.

Ela comentou que existe uma “grande discussão” sobre se a redução da jornada realmente trará aumento de produtividade, e considera que, no caso do Brasil, a resposta é negativa. “Países que já aumentaram a produtividade poderiam discutir isso sem tantas preocupações. Não é o caso do Brasil”.

A economista enfatiza que o governo federal não pode abrir mão da arrecadação e lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que qualquer gasto ou renúncia de receita deve ser acompanhado de uma fonte de compensação.

Com isso, qualquer despesa ou desoneração que surgir como contrapartida ao fim da jornada 6 por 1, sem uma fonte de recursos, configurará uma nova violação da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Não é necessário o STF reiterar isso. É uma lei que já foi aprovada, mas que não é respeitada. Hoje se cria despesa e se desonera sem a contrapartida necessária”, explicou Solange.

O cientista político e analista econômico da Tendências Consultoria Integrada, Rafael Cortez, também acredita que a redução da jornada exigirá concessões tributárias, impulsionadas pela pressão de grandes grupos econômicos no Congresso.

Ele destaca que a proposta combina dois fatores de forte apelo político e eleitoral: a redução da jornada e a desoneração. “O desafio é encontrar uma contrapartida à renúncia de receitas, para manter a legalidade do fim da jornada 6 por 1, conforme estabelecido pelo STF”, afirmou Cortez.

A eliminação da escala 6 por 1 é uma das apostas do governo para a campanha de reeleição do presidente Lula nas eleições de outubro e já pressiona o Congresso. Um levantamento da Nexus mostra que quase dois terços da população brasileira apoiam a redução da jornada, com apoio ainda maior no Sudeste, onde estão os maiores colégios eleitorais do país.

Solange Srour observa que a volta do tema ao centro do debate político traz mais um ônus ao Orçamento, que opera com déficits recorrentes, dívida crescente e baixa credibilidade fiscal. A economista lembra que desonerações raramente são neutras, temporárias ou bem direcionadas.

“A política de alívio sobre a folha, renovada diversas vezes, provocou perdas bilionárias de arrecadação sem evidências consistentes de ganhos duradouros em emprego ou produtividade. Transformou-se em um benefício permanente, capturado por setores organizados, e representa um obstáculo adicional à consolidação fiscal. Agora, corre-se o risco de repetir o mesmo erro: aprovar uma medida popular, ignorar seu impacto econômico e, em seguida, tentar ‘corrigir’ o problema com mais renúncia tributária”, criticou a economista do UBS Global Wealth Management.