Filipe Martins é condenado pelo STF a 21 anos de prisão por plano de golpe

Filipe Martins é condenado a 21 anos de prisão pelo STF

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou, por unanimidade, o ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Martins, a 21 anos de prisão.

Martins foi responsabilizado por cinco crimes conforme a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado.

De acordo com a condenação, ele teria apresentado ao ex-presidente Jair Bolsonaro a “minuta do golpe”, um documento que propunha medidas excepcionais para mantê-lo no poder.

Martins também ajustou o texto a pedido de Bolsonaro, que incluía um pedido de prisão de Alexandre de Moraes, e participou de reuniões com comandantes das Forças Armadas para convencê-los a apoiar o golpe.

Em seu voto, Alexandre de Moraes ressaltou que a participação de Filipe Martins na organização criminosa e na elaboração da minuta golpista foi amplamente comprovada. O ministro enfatizou: “Não há nenhuma dúvida”, e citou como evidências a colaboração de Mauro Cid, depoimentos de comandantes militares e registros de entrada de Martins no Palácio da Alvorada.

Além da pena de prisão, Martins terá que pagar 120 dias-multa, com valor equivalente a um salário-mínimo.

Esse julgamento marca a conclusão do último núcleo de acusados pela trama golpista no STF. Ao todo, cinco foram condenados, somando-se a outros 24 já responsabilizados.

As penas definidas pela Corte variam de 1 ano e 11 meses a 27 anos e 3 meses de prisão, sendo esta última aplicada a Bolsonaro, considerado o líder da organização criminosa.

Entre todos os réus, apenas dois foram absolvidos: o general Estevam Cals Theophilo, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército, e o delegado da Polícia Federal, Fernando Sousa de Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça.