Fenajufe reforça pedido de apoio ao PL 2447/22 no gabinete do senador Veneziano Vital do Rêgo

Nesta terça-feira (02), a Fenajufe esteve no gabinete do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) para discutir as pautas prioritárias da categoria e solicitar apoio ao PL 2.447/2022, que foi recentemente encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Participaram do encontro a coordenadora Fernanda Lauria, os coordenadores Júlio César Daru e José Aristéia, além do assessor institucional da Fenajufe, Alexandre Marques.

O projeto propõe alterações na Lei nº 11.416/2006 para criar a especialidade de Polícia Judicial no quadro permanente de servidores do Poder Judiciário. Essa proposta visa formalizar uma função essencial para a segurança das unidades judiciárias em todo o Brasil, prevendo o enquadramento nas especialidades de Inspetor e Agente de Polícia Judicial. Também regulamenta o porte de arma institucional de acordo com requisitos legais e ajusta as regras funcionais relacionadas à gratificação de atividade de segurança.

Durante a reunião, os coordenadores enfatizaram ao senador a importância do PL 2.447/2022 para fortalecer a segurança institucional do Judiciário e a necessidade de reconhecer o trabalho de milhares de servidores que protegem magistrados, outros servidores, jurisdicionados e as instalações do Poder Judiciário.

O senador recebeu as informações com atenção, reconhecendo a relevância da categoria no cenário nacional e destacando a importância de manter o diálogo com os parlamentares envolvidos na tramitação da proposta. A Fenajufe reiterou que o apoio é fundamental para garantir que a iniciativa avance de forma responsável, reconhecendo a função desempenhada pelos servidores da segurança.

A Federação continuará ativa no Congresso Nacional para ampliar o apoio ao projeto e assegurar a aprovação da criação da especialidade de Polícia Judicial, fortalecendo a carreira e garantindo uma segurança qualificada em todo o Judiciário Federal.