Farmacêutica mantém patente de canetas emagrecedoras Victoza e Saxenda

Farmacêutica garante extensão da patente de canetas emagrecedoras

O juiz Federal Bruno Anderson Santos da Silva, da 3ª Vara Cível da SJ/DF, concedeu uma liminar que prorrogou em oito anos a patente da liraglutida, princípio ativo das canetas emagrecedoras Victoza e Saxenda, fabricadas pela farmacêutica Novo Nordisk. A decisão ocorreu após o magistrado reconhecer o atraso do INPI na análise do pedido, o que configurou violação aos princípios da eficiência e da razoável duração do processo.

No processo, a empresa destacou que o INPI levou mais de 13 anos para avaliar o pedido de registro de exclusividade, um período marcado por dois longos intervalos de inércia administrativa que somaram mais de oito anos.

Ao fundamentar sua decisão, o juiz afirmou que “a demora de mais de 13 anos, sem que se possa imputar qualquer conduta procrastinatória às autoras — que, ao contrário, cumpriram diligentemente todos os prazos —, configura flagrante violação aos princípios da eficiência e da razoável duração do processo”.

Segundo o magistrado, a mora injustificada do INPI comprometeu o direito de exclusividade da patente, tornando necessário recompor o prazo.

Com base nisso, foi determinado que a vigência da patente seja estendida pelo mesmo período da demora, estabelecendo um mínimo de oito anos, cinco meses e um dia. O juiz também ordenou que o INPI publique a decisão na Revista da Propriedade Industrial e registre a informação no andamento processual, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

Após a decisão, a farmacêutica informou que também busca um entendimento semelhante para a patente da semaglutida, princípio ativo presente nos medicamentos Wegovy e Ozempic, também de sua produção.

Processo: 1089024-07.2021.4.01.3400

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