Fachin institui comissão sobre teto e “penduricalhos”

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou na segunda-feira (2) a criação de uma comissão técnica voltada para discutir o cumprimento do teto remuneratório do funcionalismo público e desenvolver uma proposta de regra de transição.

O grupo terá até 20 de março para finalizar suas atividades e apresentar uma nota técnica às lideranças dos Três Poderes. A formalização da medida ocorreu por meio da Portaria nº 54, publicada na mesma data.

A comissão, que atuará como órgão consultivo, será composta por representantes do Judiciário, do Legislativo e do Executivo. Também foram convidados membros da Procuradoria-Geral da República (PGR), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Defensoria Pública da União (DPU).

O principal objetivo é assegurar o cumprimento do teto constitucional e elaborar uma proposta para os processos que tratam do assunto no STF — a Reclamação 88.319 e a ADI 6.606. Esses casos abordam a suspensão de verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”, que têm sido utilizadas para aumentar os salários do funcionalismo acima do teto, atualmente fixado em R$ 46.366,19.

O STF irá reavaliar o tema em plenário no dia 25 de março, quando serão analisadas as liminares concedidas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que determinaram a suspensão nacional dessas verbas irregulares.

Conforme a portaria, a comissão realizará seis reuniões presenciais na sede do Supremo, sempre às quartas e sextas-feiras, entre 4 e 20 de março, às 10h. Ao término das atividades, será apresentada uma nota técnica contendo a síntese dos consensos, ressalvas e eventuais divergências surgidas durante os debates.

O documento também estabelece que o grupo poderá solicitar contribuições de órgãos públicos, entidades privadas, especialistas e representantes da sociedade civil.

A expectativa é que a proposta técnica seja finalizada antes do início do julgamento pelo plenário.