Facebook é condenado por bloquear página profissional sem aviso prévio

Tribunal condena Facebook por exclusão indevida de página profissional

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a decisão que condena o Facebook por remover uma página profissional sem aviso prévio ou comprovação de violação das regras da plataforma. A ação foi iniciada pelo proprietário de um perfil destinado à divulgação de conteúdo religioso e atividades profissionais. O usuário relatou que a conta foi desativada abruptamente, sem explicações, o que acarretou prejuízos ao seu trabalho.

O autor destacou que a página era essencial para suas atividades e a exclusão inesperada resultou em perdas financeiras significativas. Em resposta, a empresa alegou que estava exercendo seu direito de administrar a plataforma e aplicar os Termos de Serviço.

Entretanto, os desembargadores da Segunda Câmara de Direito Privado ressaltaram que, para alegar violação das regras, é necessário apresentar provas concretas e fundamentadas sobre qualquer irregularidade cometida pelo usuário.

A decisão sublinhou que a exclusão de uma página profissional sem aviso e justificativa adequada configura uma falha na prestação de serviço. Assim, cabe à empresa demonstrar de forma objetiva qualquer infração cometida. Além disso, o Tribunal determinou que o usuário tem direito a receber lucros cessantes, desde que comprove que gerava renda com a página durante o período de bloqueio.

O Facebook foi condenado a reativar a página imediatamente e a pagar os valores devidos, que serão determinados em fase posterior, além das custas processuais e honorários advocatícios.